Execução da Pena 0013039-47.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Jandira
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
SANDRA ANDREIA LEITE
CPF
157.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA FONSECA DE LIMA
OAB/SP 252422
·
CPF
298.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:32
Suspensão do Prazo
13/02/2026, 00:09
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2026, 11:31
Conclusos para despacho
06/02/2026, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2026, 16:53
Conclusos para despacho
05/02/2026, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 15:59
Ver todas as movimentações (335)
Todas as movimentações
(335)
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:32
Suspensão do Prazo
13/02/2026, 00:09
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2026, 11:31
Documentos
Decisão
•
09/02/2026, 11:31
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 17:05
Conclusos para despacho
06/02/2026, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 17:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2026, 16:53
Conclusos para despacho
05/02/2026, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 01:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2025, 16:52
Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2025, 13:25
Juntada de Mandado
30/10/2025, 13:25
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:51
Expedição de Mandado.
11/09/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 13:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2025, 13:03
Conclusos para despacho
10/09/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 14:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:59
Expedição de Mandado.
02/09/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 18:11
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 10:58
Expedição de Alvará.
11/08/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 01:39
Expedição de Certidão.
10/08/2025, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 16:04
Concedido o Livramento Condicional
08/08/2025, 14:20
Conclusos para julgamento
06/08/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 11:26
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 17:57
Conclusos para decisão
18/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 18:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
06/06/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 00:44
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 08:32
Homologado o Cálculo
28/04/2025, 08:29
Conclusos para decisão
26/04/2025, 13:52
Conclusos para despacho
24/04/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 12:41
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 07:03
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 07:03
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
07/04/2025, 07:03
Conclusos para despacho
02/04/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Fonseca de Lima (OAB 252422/SP) Processo 0013039-47.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Sandra Andreia Leite - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 20:36
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:21
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 10:19
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 12:53
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 12:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 07:53
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 07:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/03/2025, 07:53
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:22
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 09:12
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 09:11
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2025, 18:56
Conclusos para despacho
22/01/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:12
Declarada a Remição
17/01/2025, 16:11
Conclusos para julgamento
15/01/2025, 09:29
Conclusos para despacho
14/01/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024, 22:08
Expedição de Certidão.
08/12/2024, 00:07
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 09:22
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 09:21
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 09:20
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 16:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/11/2024, 16:44
Conclusos para decisão
26/11/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:57
Concedida Progressão de regime
07/10/2024, 14:38
Conclusos para julgamento
02/10/2024, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:13
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024, 12:28
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 18:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 18:51
Conclusos para despacho
24/09/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:48
Homologado o Cálculo
16/08/2024, 13:36
Conclusos para decisão
15/08/2024, 18:55
Conclusos para despacho
14/08/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 15:46
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 15:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2024, 15:47
Conclusos para julgamento
24/07/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 02:01
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 18:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:25
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/04/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:09
Conclusos para decisão
15/04/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 17:21
Declarada a Remição
12/04/2024, 17:20
Conclusos para julgamento
09/04/2024, 14:37
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/03/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 15:28
Conclusos para julgamento
06/03/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
13/02/2024, 00:22
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2024, 19:00
Conclusos para despacho
12/01/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023, 22:03
Juntada de Petição de Resposta
22/08/2023, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 17:20
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 17:19
Desacolhida a Prisão Domiciliar
26/07/2023, 17:18
Conclusos para julgamento
26/07/2023, 13:35
Mudança de Magistrado
26/07/2023, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/04/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2023, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2023, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/04/2023, 15:21
Conclusos para decisão
11/04/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 18:03
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 18:03
Determinada Requisição de Informações
09/03/2023, 18:02
Conclusos para decisão
09/03/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 01:43
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 17:52
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 17:52
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 17:52
Homologado o Cálculo
28/11/2022, 17:51
Conclusos para decisão
25/11/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 17:35
Expedição de Ofício.
21/11/2022, 20:03
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022, 11:07
Juntada de Outros documentos
21/11/2022, 11:06
Distribuído por competência exclusiva
21/11/2022, 11:02
Decisão
•
05/02/2026, 16:53
Decisão
•
16/12/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 14:28
Decisão
•
10/09/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 12:50
Decisão
•
08/08/2025, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
09/02/2026, 11:31
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 17:05
Decisão
•
05/02/2026, 16:53
Decisão
•
16/12/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 14:28
Decisão
•
10/09/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 12:50
Decisão
•
08/08/2025, 14:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:18
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2025, 16:17
Despacho
•
18/06/2025, 17:57
Decisão
•
17/06/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 10:58
Decisão
•
28/04/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:44
Decisão
•
07/04/2025, 07:03
Despacho
•
01/04/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 12:53
Decisão
•
15/03/2025, 07:53
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 09:23
Despacho
•
24/01/2025, 18:56
Decisão
•
17/01/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 09:22
Despacho
•
26/11/2024, 16:44
Decisão
•
07/10/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 12:28
Despacho
•
26/09/2024, 18:51
Decisão
•
16/08/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 15:46
Decisão
•
26/07/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 18:27
Decisão
•
16/04/2024, 16:24
Decisão
•
12/04/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 12:38
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 11:38
Despacho
•
06/03/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 11:20
Despacho
•
12/01/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 22:03
Decisão
•
26/07/2023, 17:18
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 12:31
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 10:13
Decisão
•
13/04/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 16:46
Despacho
•
09/03/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 16:57
Decisão
•
28/11/2022, 17:51
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 11:07
Sentença
•
21/11/2022, 11:02
Decisão
•
21/11/2022, 11:02