Execução da Pena 0005626-35.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PATRICIA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEANDRO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 208403·CPF·Representa: Réu

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

OAB/SP 452506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:54

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:38

Concedida Progressão de regime

29/04/2026, 16:37

Todas as movimentações(373)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:55

Decisão

•29/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:54

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:38

Concedida Progressão de regime

29/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:01

Não Concedida a Progressão de Regime

22/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:11

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2025, 10:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:16

Concedida Progressão de regime

28/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:03

Declarada a Remição

25/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 12:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:06

Declarada a Remição

07/08/2025, 10:58

Declarada a Remição

07/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:59

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Patricia Xavier - Inicialmente, anote-se o defensor constituído pelo sentenciado a fls. 529. Ademais, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 534/535) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 01 (um) dia de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 514), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 43 (quarenta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Intimação - ADV: Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 0005626-35.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Patricia Xavier - Tendo em vista a documentação apresentada (fls.530/533 e fls.536/543), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 12 (doze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Elabore-se novo cálculo de pena. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Intimação - ADV: Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 0005626-35.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:03

Declarada a Remição

01/04/2025, 11:54

Declarada a Remição

01/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:53

Declarada a Remição

09/12/2024, 16:31

Declarada a Remição

09/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:58

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:31

Declarada a Remição

12/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:46

Declarada a Remição

08/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

21/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:05

Declarada a Remição

02/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:45

Declarada a Remição

02/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:27

Mantida a Decisão Anterior

04/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:00

Declarada a Remição

06/02/2024, 09:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:14

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:55

Declarada a Remição

09/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:52

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:36

Declarada a Remição

14/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:12

Declarada a Remição

13/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 19:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:15

Homologado o Cálculo

05/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:45

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:49

Declarada a Remição

07/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:14

Homologado o Cálculo

22/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:33

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:12

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:40

Decisão

•01/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:47

Decisão

•22/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:57

Decisão

•03/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:13

Decisão

•28/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:10

Decisão

•07/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:45

Todos os documentos(106)

Decisão

•04/05/2026, 15:55

Decisão

•29/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:40

Decisão

•01/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:47

Decisão

•22/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:57

Decisão

•03/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:13

Decisão

•28/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:10

Decisão

•07/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:37

Decisão

•25/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:18

Decisão

•02/09/2025, 12:10

Decisão

•02/09/2025, 12:10

Despacho

•19/08/2025, 13:10

Decisão

•07/08/2025, 10:58

Decisão

•07/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:57

Decisão

•29/04/2025, 16:58

Despacho

•15/04/2025, 15:35

Decisão

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•01/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:00

Decisão

•04/02/2025, 17:01

Decisão

•09/12/2024, 16:30

Decisão

•09/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:40

Decisão

•17/10/2024, 12:57

Decisão

•12/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 19:01

Decisão

•08/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 09:53

Despacho

•15/07/2024, 10:17

Decisão

•21/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:17

Decisão

•02/05/2024, 17:03

Decisão

•02/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:28

Decisão

•04/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 07:01

Decisão

•19/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 21:00

Decisão

•06/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:27

Despacho

•07/12/2023, 10:46

Decisão

•28/11/2023, 17:12

Decisão

•09/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:56

Decisão

•16/10/2023, 16:51

Despacho

•30/08/2023, 18:52

Decisão

•14/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:45

Decisão

•13/07/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:00

Decisão

•28/06/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:26

Decisão

•05/11/2022, 09:14

Despacho

•10/10/2022, 11:10

Decisão

•07/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:47

Decisão

•22/07/2021, 16:14

Despacho

•20/07/2021, 13:50

Despacho

•06/07/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:14

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2021, 11:39

Acórdão

•06/07/2021, 11:39

Acórdão

•06/07/2021, 11:39

Acórdão

•06/07/2021, 11:39

Sentença

•06/07/2021, 11:39

Decisão

•06/07/2021, 11:38