Execução da Pena 0012102-60.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB/SP 253642·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:04

Declarada a Remição

27/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(366)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:04

Declarada a Remição

27/03/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:05

Declarada a Remição

16/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Declarada a Remição

31/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:36

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:53

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:57

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:00

Declarada a Remição

25/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:59

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0012102-60.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Rodrigues Oliveira - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:26

Declarada a Remição

17/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:30

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:06

Declarada a Remição

09/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:41

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:08

Declarada a Remição

23/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:18

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:59

Declarada a Remição

12/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão

12/01/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:31

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

12/12/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:40

Declarada a Remição

13/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:15

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:09

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:52

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:59

Declarada a Remição

02/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:50

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:29

Classe retificada de 1714 para 386

25/03/2022, 17:25

Declarada a Remição

24/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:29

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:12

Declarada a Remição

16/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

15/12/2021, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:32

Juntada de Decisão

03/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:11

Homologado o Cálculo

15/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:41

Declarada a Remição

17/09/2021, 19:26

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:32

Homologado o Cálculo

16/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:36

Declarada a Remição

01/07/2021, 12:22

Conclusos para decisão

30/06/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:00

Homologado o Cálculo

18/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:29

Declarada a Remição

15/04/2021, 17:23

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:41

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 17:39

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:58

Declarada a Remição

17/02/2021, 13:26

Conclusos para decisão

16/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:03

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 18:03

Conclusos para decisão

27/02/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 20:12

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2020, 16:38

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:24

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de Parecer

13/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:13

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 15:00

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2019, 14:57

Decisão

•10/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:34

Decisão

•16/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:46

Decisão

•10/10/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:31

Despacho

•24/09/2025, 14:22

Decisão

•12/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:38

Decisão

•31/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 00:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:50

Todos os documentos(129)

Decisão

•27/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:12

Decisão

•10/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:34

Decisão

•16/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:46

Decisão

•10/10/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:31

Despacho

•24/09/2025, 14:22

Decisão

•12/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:38

Decisão

•31/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 00:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:50

Decisão

•16/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:57

Decisão

•25/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 14:07

Decisão

•11/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:58

Despacho

•27/01/2025, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2025, 14:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2025, 14:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2025, 14:01

Acórdão (Digitalizado)

•23/01/2025, 14:01

Decisão

•17/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 23:01

Decisão

•03/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:06

Decisão

•09/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 21:00

Decisão

•29/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:07

Decisão

•19/04/2024, 18:30

Decisão

•23/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:36

Decisão

•08/02/2024, 17:07

Decisão

•12/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 15:38

Despacho

•18/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:04

Decisão

•23/10/2023, 16:48

Decisão

•13/09/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:49

Decisão

•15/02/2023, 16:15

Despacho

•25/10/2022, 16:29

Despacho

•13/10/2022, 15:50

Decisão

•28/09/2022, 15:47

Decisão

•02/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:57

Decisão

•19/04/2022, 15:48

Decisão

•24/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:49

Decisão

•01/02/2022, 19:26

Decisão

•16/12/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:41

Despacho

•03/11/2021, 18:33

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:30

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Acórdão

•03/11/2021, 14:29

Decisão

•15/10/2021, 16:10

Decisão

•17/09/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:26

Decisão

•16/07/2021, 17:31

Decisão

•01/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:40

Decisão

•18/05/2021, 18:59

Despacho

•29/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 14:24

Decisão

•15/04/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:13

Decisão

•08/03/2021, 17:39

Decisão

•17/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:48

Decisão

•27/02/2020, 18:03

Despacho

•19/02/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:42

Sentença

•19/12/2019, 14:58

Decisão

•19/12/2019, 14:58