Execução da Pena 0001213-41.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Urania
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
OSMARINO NOGUEIRA FILHO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021, 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2021, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 15:13
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 15:02
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021, 06:58
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 14:01
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 14:01
Expedição de Mandado.
04/10/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 14:19
Suspenso o livramento condicional
01/10/2021, 14:44
Conclusos para decisão
29/09/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 11:32
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021, 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2021, 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 15:13
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
01/10/2021, 14:44
Decisão
•
23/08/2021, 21:44
19/10/2021, 15:02
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021, 06:58
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 14:01
Juntada de Outros documentos
06/10/2021, 14:01
Expedição de Mandado.
04/10/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 14:19
Suspenso o livramento condicional
01/10/2021, 14:44
Conclusos para decisão
29/09/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 11:32
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021, 21:44
Juntada de Mandado
23/08/2021, 18:11
Juntada de Outros documentos
23/08/2021, 18:11
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 15:54
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 14:08
Juntada de Outros documentos
12/08/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 13:59
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
12/08/2021, 13:24
Recebidos os autos
04/08/2021, 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2021, 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2021, 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/08/2021, 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021, 17:48
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021, 20:20
Conclusos para decisão
09/06/2021, 18:52
Juntada de Outros documentos
28/05/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 17:20
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 09:03
Expedição de Certidão.
15/05/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
15/05/2021, 15:15
Concedido o Livramento condicional
15/05/2021, 15:15
Conclusos para decisão
15/05/2021, 15:11
Conclusos para despacho
19/04/2021, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 15:47
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 15:25
Recebido pelo Distribuidor
15/04/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 03:17
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 13:38
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2021, 16:37
Conclusos para decisão
30/03/2021, 16:34
Conclusos para despacho
30/03/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 07:45
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 18:23
realizado cálculo de
10/02/2021, 18:22
Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2021, 12:10
Conclusos para decisão
09/02/2021, 16:22
Conclusos para despacho
13/01/2021, 14:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/01/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
29/12/2020, 03:55
Expedição de Certidão.
29/12/2020, 03:55
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 15:11
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 15:11
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2020, 15:09
Conclusos para decisão
18/12/2020, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 14:56
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 14:49
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 14:49
realizado cálculo de
01/12/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 13:10
Concedida Progressão de regime
01/12/2020, 13:09
Conclusos para decisão
01/12/2020, 10:16
Juntada de Petição de Parecer
26/11/2020, 07:52
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 11:19
Ato ordinatório praticado
24/11/2020, 11:19
Juntada de Outros documentos
24/11/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 10:58
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 10:58
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020, 14:58
Conclusos para decisão
11/08/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 09:24
Ato ordinatório praticado
29/07/2020, 09:23
Juntada de Outros documentos
28/07/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 11:33
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 11:33
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 14:57
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 21:25
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 02:17
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 11:40
Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 11:40
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 15:27
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019, 16:07
Conclusos para decisão
27/09/2019, 17:31
Juntada de Petição de Parecer
19/09/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 16:13
Ato ordinatório praticado
12/09/2019, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019, 12:56
Ato ordinatório praticado
04/09/2019, 12:56
Recebido pelo Distribuidor
04/09/2019, 12:56
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 10:23
Expedição de Certidão.
10/11/2017, 11:31
Expedição de Certidão.
10/11/2017, 11:31
Ato ordinatório praticado
10/11/2017, 11:29
Expedição de Certidão.
09/11/2017, 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017, 14:17
Conclusos para decisão
06/11/2017, 18:23
Juntada de Petição de Parecer
03/11/2017, 17:36
Expedição de Certidão.
18/10/2017, 16:37
Ato ordinatório praticado
18/10/2017, 16:36
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 16:36
Juntada de Outros documentos
07/07/2017, 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2017, 18:16
Conclusos para decisão
21/06/2017, 18:24
Expedição de Outros documentos.
21/06/2017, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017, 10:29
Expedição de Certidão.
29/05/2017, 16:46
Ato ordinatório praticado
29/05/2017, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/05/2017, 16:43
Juntada de Outros documentos
24/05/2017, 14:09
Expedição de Outros documentos.
15/03/2017, 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2017, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017, 13:55
Juntada de Outros documentos
15/10/2016, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016, 16:53
Conclusos para despacho
22/09/2016, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016, 10:17
Expedição de Certidão.
06/09/2016, 10:54
Ato ordinatório praticado
06/09/2016, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016, 19:37
Expedição de Certidão.
09/08/2016, 16:29
Ato ordinatório praticado
09/08/2016, 16:28
Juntada de Outros documentos
09/08/2016, 16:25
Juntada de Ofício
09/08/2016, 16:24
Expedição de Certidão.
15/09/2015, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2015, 13:57
Conclusos para despacho
08/09/2015, 13:51
Expedição de Certidão.
08/09/2015, 13:51
Expedição de Certidão.
23/08/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
12/08/2015, 12:00
Ato ordinatório praticado
12/08/2015, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015, 18:47
Expedição de Certidão.
05/08/2015, 18:50
Expedição de Ofício.
05/08/2015, 17:49
Ato ordinatório praticado
05/08/2015, 17:47
Expedição de Outros documentos.
05/08/2015, 17:47
Juntada de Outros documentos
05/08/2015, 17:45
Juntada de Outros documentos
05/08/2015, 17:45
Juntada de Mandado
05/08/2015, 17:45
Juntada de Mandado
05/08/2015, 17:45
Juntada de Outros documentos
05/08/2015, 17:45
Juntada de Outros documentos
05/08/2015, 17:45
Juntada de Outros documentos
05/08/2015, 17:45
Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2015, 17:45
Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2015, 17:45
Juntada de Outros documentos
05/08/2015, 17:45
Distribuído por sorteio
24/07/2015, 15:44
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 14:08
Decisão
•
09/06/2021, 20:20
Decisão
•
15/05/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•
15/04/2021, 15:47
Decisão
•
30/03/2021, 16:37
Decisão
•
10/02/2021, 12:10
Decisão
•
18/12/2020, 15:09
Ato Ordinatório
•
16/12/2020, 14:55
Decisão
•
01/12/2020, 13:09
Ato Ordinatório
•
24/11/2020, 11:19
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 10:58
Despacho
•
12/08/2020, 14:58
Ato Ordinatório
•
29/07/2020, 09:23
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Decisão
•
01/10/2021, 14:44
Decisão
•
23/08/2021, 21:44
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 14:08
Decisão
•
09/06/2021, 20:20
Decisão
•
15/05/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•
15/04/2021, 15:47
Decisão
•
30/03/2021, 16:37
Decisão
•
10/02/2021, 12:10
Decisão
•
18/12/2020, 15:09
Ato Ordinatório
•
16/12/2020, 14:55
Decisão
•
01/12/2020, 13:09
Ato Ordinatório
•
24/11/2020, 11:19
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 10:58
Despacho
•
12/08/2020, 14:58
Ato Ordinatório
•
29/07/2020, 09:23
Ato Ordinatório
•
26/05/2020, 11:33
Ato Ordinatório
•
29/01/2020, 11:40
Decisão
•
21/10/2019, 16:07
Ato Ordinatório
•
12/09/2019, 16:13
Ato Ordinatório
•
10/11/2017, 11:29
Decisão
•
07/11/2017, 14:17
Ato Ordinatório
•
18/10/2017, 16:36
Decisão
•
29/06/2017, 18:16
Ato Ordinatório
•
29/05/2017, 16:45
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Acórdão
•
15/03/2017, 13:51
Despacho
•
28/09/2016, 16:53
Ato Ordinatório
•
06/09/2016, 10:54
Ato Ordinatório
•
09/08/2016, 16:28
Despacho
•
09/09/2015, 13:57
Ato Ordinatório
•
12/08/2015, 10:53
Ato Ordinatório
•
05/08/2015, 17:47
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45
Sentença
•
05/08/2015, 17:45