Execução da Pena 0002453-23.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNA MIRANDA MACHADO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA ALVES

OAB/SP 415363·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB/SP 378006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:29

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:26

Declarada a Remição

13/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:52

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:28

Decisão

•13/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:29

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:26

Declarada a Remição

13/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Souza Alves (OAB 415363/SP) Processo 0002453-23.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: Bruna Miranda Machado de Carvalho - Vistos. Págs. 107/131: Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada à sentenciada Bruna Miranda Machado de Carvalho, CPF: 382.954.258-54, RG: 483514184, RJI: 245347890-80, recolhida no Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos, consistente em agressão, fato ocorrido em 06/12/2024. Não obstante a respeitabilidade da conclusão da Comissão Sindicante, secundada pelo i. Promotor de Justiça, entendo não haver nos autos elementos suficientes à convicção do Juízo no sentido da imputação em desfavor da sindicada. Com efeito, consta a ocorrência de uma briga entre a sindicada e outra detenta, contudo, de acordo com os depoimentos apresentados pelas servidoras que atuaram na ocasião (págs. 121 e 122), a sindicada foi vítima na ocorrência, não havendo comprovação no procedimento disciplinar da efetiva agressão perpetrada pela detenta a outrem no evento apurado. Inquirida (págs. 116/117), a sindicada afirma que foi confrontada por outra detenta, sendo agredida fisicamente sem reagir à violência sofrida. Ante o exposto, ABSOLVO a apenada em questão da acusação de haver praticado a conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente. Ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:31

Desacolhida a Prisão Domiciliar

01/04/2025, 11:30

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:36

Ato ordinatório

04/12/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 18:58

Homologado o Cálculo

04/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:58

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Despacho

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:36

Despacho

•09/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:32

Decisão

•04/06/2024, 18:57

Sentença

•04/06/2024, 14:57

Sentença

•04/06/2024, 14:57

Todos os documentos(31)

Decisão

•16/03/2026, 12:28

Decisão

•13/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:58

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Despacho

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:36

Despacho

•09/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:32

Decisão

•04/06/2024, 18:57

Sentença

•04/06/2024, 14:57

Sentença

•04/06/2024, 14:57

Sentença

•04/06/2024, 14:57

Sentença

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Acórdão

•04/06/2024, 14:57

Decisão

•04/06/2024, 14:57

Decisão

•04/06/2024, 14:57

Decisão

•04/06/2024, 14:57

Decisão

•04/06/2024, 14:57

Decisão

•04/06/2024, 14:57

Decisão

•04/06/2024, 14:57