Execução da Pena 0000603-94.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI CLARA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

OAB/SP 483922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:55

Todas as movimentações(87)

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:58

16/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/11/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:06

Juntada de Mandado

10/11/2025, 11:06

Juntada de Mandado

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/09/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:31

Determinada a Regressão de Regime

14/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP), Natália Fernanda Gobbo de Barros (OAB 483922/SP) Processo 0000603-94.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDINEI CLARA MOREIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) CLAUDINEI CLARA MOREIRA, CPF: 231.237.188-08, RG: 28477691, RJI: 203309870-03, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:34

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:20

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 21:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:20

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:48

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:54

Decisão

•10/11/2025, 11:58

Decisão

•14/07/2025, 15:30

Decisão

•01/04/2025, 11:32

Decisão

•27/02/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:26

Decisão

•18/02/2025, 22:19

Decisão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:54

Decisão

•10/11/2025, 11:58

Decisão

•14/07/2025, 15:30

Decisão

•01/04/2025, 11:32

Decisão

•27/02/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:26

Decisão

•18/02/2025, 22:19

Decisão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Acórdão

•30/01/2025, 17:31

Sentença

•30/01/2025, 17:31

Decisão

•30/01/2025, 17:31