Execução da Pena 0006632-36.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NEEMIAS MIQUEIAS SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 424681·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:24

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(264)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:24

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 18:24

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:18

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Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:49

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

17/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:55

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:00

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 02:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:58

Declarada a Remição

21/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:18

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Poliana Barbosa Silva Batista (OAB 424681/SP) Processo 0006632-36.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NEEMIAS MIQUEIAS SILVA LEITE - Ciente do V. Acórdão de págs. 252/261, proferido pela Colenda 1 ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0002475-74.2025.8.26.0996, que DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao agravo, tão somente para refutar a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 14.843/2024, quanto à nova redação do § 1º, do art. 112, da Lei nº 7.210/1984, mantendo, no mais, a progressão do apenado ao regime semiaberto, independentemente de submissão a exame criminológico. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de NEEMIAS MIQUEIAS SILVA LEITE, CPF: 400.187.288-98, MTR: 618132-5, recolhido na Penitenciária de Presidente Venceslau I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:06

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:31

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:00

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 13:57

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:58

Declarada a Remição

06/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:33

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 08:24

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:17

Declarada a Remição

01/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 08:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 10:32

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:14

Homologado o Cálculo

29/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão

29/09/2021, 13:33

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:16

Realizado Cálculo

08/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:17

Decisão

03/09/2021, 16:15

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:29

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 17:44

Realizado Cálculo

29/07/2021, 17:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2021, 17:36

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:31

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2021, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:20

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 07:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 22:19

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2020, 18:34

Decisão

•18/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:56

Decisão

•11/12/2025, 18:00

Despacho

•19/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 10:29

Decisão

•21/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:46

Decisão

•18/08/2025, 16:28

Despacho

•01/04/2025, 10:32

Decisão

•26/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:32

Decisão

•24/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:04

Todos os documentos(44)

Decisão

•01/04/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:18

Decisão

•18/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:56

Decisão

•11/12/2025, 18:00

Despacho

•19/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 10:29

Decisão

•21/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:46

Decisão

•18/08/2025, 16:28

Despacho

•01/04/2025, 10:32

Decisão

•26/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:32

Decisão

•24/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:23

Decisão

•28/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:58

Despacho

•23/08/2024, 13:55

Decisão

•31/07/2024, 15:59

Decisão

•20/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:55

Decisão

•06/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:49

Decisão

•06/03/2024, 14:29

Despacho

•28/02/2024, 08:24

Decisão

•01/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:56

Decisão

•21/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:55

Decisão

•18/01/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:30

Despacho

•30/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:29

Decisão

•29/09/2021, 16:13

Decisão

•03/09/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:44

Acórdão

•29/07/2021, 17:36

Decisão

•10/03/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 07:07

Sentença

•30/11/2020, 18:34

Decisão

•30/11/2020, 18:34