Execução da Pena 0001138-23.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:25

Concedida Progressão de regime

25/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:07

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:25

Concedida Progressão de regime

25/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:26

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:00

Declarada a Remição

09/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:36

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:18

Declarada a Remição

01/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:32

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Lucas Gonzaga Souza - Intimação - ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 0001138-23.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Lucas Gonzaga Souza, CPF: 422.636.418-07, RG: 443680905 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grades de págs. 1541/1466 e 1473/1479- período estudado de 21/08/2023 a 13/12/2024; 05/10/2024 a 06/01/2025 e grade de págs.1467/1472 - período trabalhado de 07/2024 a 11/2024 e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 60 dias e pelo trabalho 39 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal. No mais, diante da documentação juntada às págs. 1480/1494 e da concordância Ministerial, declaro remidos pela leitura 12 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:01

Declarada a Remição

08/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:35

Desapensado do processo

08/04/2025, 16:58

Desapensado do processo

08/04/2025, 16:55

Apensado ao processo

08/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lucas Gonzaga Souza - Fls. 1497: A fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda de atestado de conduta carcerária atualizado, como de rigor. Desta forma, Intimação - ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 0001138-23.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - intime-se a Defesa para que providencie sua juntada. Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público. Fls. 1498/1499: Verifica-se que há determinação de outro Juízo para comparecimento do sentenciado em perícia designada. Deslocamento de apenados é providência administrativa que deve ser pleiteada em instância própria, como de rigor. Fica facultada a via judicial apenas se esgotada a esfera originária. Desta forma, intime-se à Defesa para que formule o pedido nos termos estabelecidos pela SAP - Requisitos para Remoção e Transferência Interestadual do Departamento de Controle de Execução Penal da Secretaria de Administração Penitenciária - RRTI DCEP SAP - por meio da caixa de mensagens [email protected]. Desde já, se atendidos os requisitos, fica consignado que este Juízo não se opõe à remoção.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:59

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:29

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:24

Despacho

•03/03/2026, 11:05

Decisão

•03/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:21

Decisão

•12/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:01

Despacho

•09/01/2026, 12:01

Decisão

•09/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:48

Decisão

•01/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:18

Despacho

•08/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:42

Todos os documentos(381)

Decisão

•25/03/2026, 14:24

Despacho

•03/03/2026, 11:05

Decisão

•03/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:21

Decisão

•12/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:01

Despacho

•09/01/2026, 12:01

Decisão

•09/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:48

Decisão

•01/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:18

Despacho

•08/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:42

Decisão

•03/06/2025, 17:32

Decisão

•08/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:35

Despacho

•01/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:48

Decisão

•28/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:40

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Acórdão

•28/02/2025, 13:59

Acórdão

•28/02/2025, 13:59

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

•28/02/2025, 13:58

Acórdão

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