Execução da Pena 0007208-34.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Unificação e Soma de Penas

15/04/2026, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:05

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:34

Apensado ao processo

01/04/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(674)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:36

Unificação e Soma de Penas

15/04/2026, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:05

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:34

Apensado ao processo

01/04/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:40

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:50

Homologada a Falta Disciplinar

30/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 03:56

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:17

Desapensado do processo

23/05/2025, 15:13

Desapensado do processo

23/05/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Rafaela Stence (OAB 469996/SP) Processo 0007208-34.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS VINICIUS DE SOUZA - Considerando que o(a) executado(a) DOUGLAS VINICIUS DE SOUZA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Declarada a Remição

05/05/2025, 15:39

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:30

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Rafaela Stence (OAB 469996/SP) Processo 0007208-34.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS VINICIUS DE SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:57

Apensado ao processo

01/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 10:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:48

Apensado ao processo

16/12/2024, 13:43

Apensado ao processo

16/12/2024, 13:43

Reativação de Processo Suspenso

16/12/2024, 13:31

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/11/2024, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:50

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:59

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:41

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:35

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 11:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/10/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:25

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:14

Concedida Progressão de regime

19/07/2022, 08:13

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:26

Homologado o Cálculo

13/12/2021, 21:24

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:00

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:17

Proferido Despacho

19/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:38

Decisão

16/11/2021, 20:35

Conclusos para decisão

15/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 20:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/09/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:02

Juntada de Mandado

22/09/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2021, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2021, 14:03

Apensado ao processo

16/08/2021, 14:01

Apensado ao processo

16/08/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 13:31

Decisão

28/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2021, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2021, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2021, 20:27

Conclusos para decisão

17/06/2021, 20:17

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 10:42

Decisão

06/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

04/06/2021, 12:11

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 13:03

Decisão

28/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:51

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 15:21

Decisão

06/05/2021, 19:44

Conclusos para decisão

06/05/2021, 18:52

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:54

Concedida Progressão de regime

15/04/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:49

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 08:15

Conclusos para despacho

14/04/2021, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:48

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2021, 08:13

Conclusos para despacho

08/04/2021, 20:34

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 19:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:36

Decisão

05/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 07:42

Conclusos para decisão

04/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 22:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 22:44

Decisão

01/03/2021, 22:44

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:48

Declarada a Remição

19/02/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 14:20

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 19:13

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 18:22

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:57

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:14

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:36

Decisão

01/12/2020, 19:35

Conclusos para decisão

01/12/2020, 17:00

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2020, 19:28

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:57

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de Parecer

23/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:44

Decisão

17/11/2020, 19:42

Conclusos para decisão

16/11/2020, 23:44

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2020, 14:17

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:15

Mudança de Classe Processual

29/10/2020, 10:49

Apensado ao processo

29/10/2020, 10:36

Apensado ao processo

29/10/2020, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2020, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2020, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2020, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2020, 14:01

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/10/2020, 11:40

Conclusos para decisão

30/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 15:58

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:36

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:24

Concedida Progressão de regime

23/09/2020, 13:22

Conclusos para decisão

22/09/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 13:34

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2020, 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2020, 19:40

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:12

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:47

Não Concedida a Progressão de Regime

04/05/2020, 17:46

Conclusos para decisão

04/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:32

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 19:17

Concedida Progressão de regime

22/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão

22/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 18:34

Homologado o Cálculo

03/04/2020, 18:34

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 09:54

Conclusos para despacho

03/04/2020, 07:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2020, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2020, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2020, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2020, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2020, 16:14

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:16

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 11:13

Homologada a Falta Disciplinar

25/07/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:44

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2019, 15:44

Conclusos para decisão

10/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 21:58

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 22:41

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2019, 16:42

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 16:04

Homologada a Falta Disciplinar

26/02/2019, 16:35

Conclusos para decisão

25/02/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 15:04

Apensado ao processo

30/01/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2018, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2018, 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2018, 17:15

Juntada de Certidão

24/08/2018, 14:40

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:58

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:35

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:53

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 12:20

Decisão

09/01/2018, 22:42

Conclusos para decisão

09/01/2018, 16:10

Juntada de Ofício

09/01/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 12:41

Decisão

13/12/2017, 17:37

Conclusos para decisão

13/12/2017, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2017, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/10/2017, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 16:06

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2017, 16:26

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:36

Decisão

•15/04/2026, 18:36

Decisão

•12/12/2025, 15:25

Decisão

•12/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:33

Decisão

•22/10/2025, 15:38

Decisão

•30/06/2025, 18:48

Acórdão

•25/06/2025, 03:56

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:29

Despacho

•23/05/2025, 15:41

Decisão

•07/05/2025, 15:15

Decisão

•05/05/2025, 15:39

Decisão

•14/04/2025, 08:20

Todos os documentos(147)

Decisão

•15/04/2026, 18:36

Decisão

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•15/04/2026, 18:36

Decisão

•12/12/2025, 15:25

Decisão

•12/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:33

Decisão

•22/10/2025, 15:38

Decisão

•30/06/2025, 18:48

Acórdão

•25/06/2025, 03:56

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:29

Despacho

•23/05/2025, 15:41

Decisão

•07/05/2025, 15:15

Decisão

•05/05/2025, 15:39

Decisão

•14/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:00

Decisão

•18/03/2025, 17:23

Despacho

•25/02/2025, 18:20

Despacho

•25/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:34

Decisão

•13/01/2025, 10:38

Decisão

•26/11/2024, 18:57

Decisão

•26/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:23

Decisão

•22/09/2022, 17:27

Decisão

•19/08/2022, 11:19

Decisão

•09/08/2022, 19:20

Decisão

•02/08/2022, 18:18

Despacho

•25/07/2022, 17:22

Decisão

•19/07/2022, 08:13

Despacho

•07/07/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:47

Despacho

•24/06/2022, 18:34

Decisão

•20/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:14

Despacho

•10/05/2022, 16:09

Decisão

•13/12/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:50

Despacho

•19/11/2021, 17:16

Decisão

•16/11/2021, 20:35

Despacho

•09/11/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:21

Despacho

•28/09/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:04

Decisão

•13/09/2021, 19:15

Decisão

•06/08/2021, 18:35

Despacho

•28/06/2021, 17:01

Decisão

•17/06/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:45

Decisão

•06/06/2021, 10:41

Decisão

•28/05/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:21

Decisão

•06/05/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:42

Decisão

•15/04/2021, 19:53

Despacho

•15/04/2021, 08:15

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2021, 16:13

Despacho

•11/04/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:59

Decisão

•05/03/2021, 16:32

Decisão

•01/03/2021, 22:44

Decisão

•19/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:22

Decisão

•01/12/2020, 19:35

Despacho

•25/11/2020, 19:28

Decisão

•17/11/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:21

Decisão

•07/10/2020, 14:01

Decisão

•01/10/2020, 11:40

Despacho

•25/09/2020, 15:58

Decisão

•23/09/2020, 13:22

Despacho

•19/08/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:48

Decisão

•22/07/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 19:55

Decisão

•04/05/2020, 17:46

Decisão

•22/04/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:34

Decisão

•03/04/2020, 18:34

Decisão

•11/03/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:13

Decisão

•10/07/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•29/06/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:07

Despacho

•24/05/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 16:12

Decisão

•26/02/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 14:15

Decisão

•24/08/2018, 17:15

Decisão

•09/01/2018, 22:42

Decisão

•13/12/2017, 17:37

Acórdão

•07/12/2017, 13:08

Acórdão

•07/12/2017, 13:08

Acórdão

•07/12/2017, 13:08

Acórdão

•07/12/2017, 13:08

Acórdão

•07/12/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 14:00

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 09:51

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 16:09

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 11:24

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Acórdão

•24/10/2017, 16:27

Sentença

•24/10/2017, 16:27

Sentença

•24/10/2017, 16:27

Sentença

•24/10/2017, 16:27

Sentença

•24/10/2017, 16:27