Execução da Pena 0002895-93.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO RAGGIO BARBARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:34

Decisão

•05/06/2025, 11:52

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Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0002895-93.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO RAGGIO BARBARA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: MARCELO RAGGIO BARBARA (Penitenciária Compacta de Guareí I

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:32

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:07

Concedida Progressão de regime

10/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:16

Declarada a Remição

28/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:22

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:39

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:54

Declarada a Remição

31/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

31/05/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:13

Decisão

18/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:55

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2019, 15:55

Conclusos para despacho

09/05/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 22:55

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:57

Juntada de Ofício

10/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:19

Mudança de Classe Processual

28/01/2019, 11:14

Proferido Despacho

25/01/2019, 14:03

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/08/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:17

Apensado ao processo

24/08/2018, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2018, 18:17

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/06/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 16:47

Apensado ao processo

05/06/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/04/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

28/03/2018, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2018, 12:11

Decisão

•01/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:17

Despacho

•05/03/2025, 19:19

Decisão

•10/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:14

Decisão

•28/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:20

Decisão

•31/05/2022, 15:33

Despacho

•26/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:00

Decisão

•18/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:24

Decisão

•09/05/2019, 15:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•23/03/2026, 16:34

Decisão

•05/06/2025, 11:52

Decisão

•01/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:17

Despacho

•05/03/2025, 19:19

Decisão

•10/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:14

Decisão

•28/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:20

Decisão

•31/05/2022, 15:33

Despacho

•26/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:00

Decisão

•18/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:24

Decisão

•09/05/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:14

Despacho

•25/01/2019, 14:03

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Acórdão

•25/01/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 13:50

Despacho

•23/08/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 17:46

Sentença

•28/03/2018, 12:12

Decisão

•28/03/2018, 12:12

Decisão

•28/03/2018, 12:11