Execução da Pena 0003818-90.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO BARCELOS TELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVISON JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RHAISSA MARIA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LETÍCIA RAQUEL SOARES

OAB/SP 423945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:24

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(618)

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:43

Decisão

•16/12/2025, 16:35

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18/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:24

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 20:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:10

Juntada de Alvará

02/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:13

Concessão

02/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:02

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:37

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:31

Declarada a Remição

16/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:49

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:51

Declarada a Remição

23/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP) Processo 0003818-90.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO BARCELOS TELLES - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 3ª RAJ - BAURU (Código 0026), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 21:37

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 23:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:55

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:25

Declarada a Remição

12/12/2024, 08:25

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:08

Declarada a Remição

22/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 08:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Resposta

14/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:16

Declarada a Remição

16/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:32

Declarada a Remição

11/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:37

Declarada a Remição

15/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 08:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:06

Remetido ao DJE para Republicação

15/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:53

Suspenso o Livramento Condicional

08/05/2024, 08:52

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:42

Apensado ao processo

07/05/2024, 16:38

Desapensado do processo

06/05/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2024, 11:07

Reativação de Processo Suspenso

29/01/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:31

Apensado ao processo

22/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:18

Juntada de Mandado

15/01/2024, 15:15

Juntada de Ofício

19/12/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 20:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/10/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 14:04

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 13:05

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:18

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 22:17

Concedido o Livramento Condicional

10/04/2023, 22:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 22:08

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:23

Realizado Cálculo

03/02/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:04

Apensado ao processo

06/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 21:29

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 15:48

Juntada de Ofício

30/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2022, 08:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:07

Proferido Despacho

17/02/2022, 20:55

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:03

Homologado o Cálculo

01/10/2021, 10:02

Conclusos para despacho

11/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:53

Realizado Cálculo

01/09/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:08

Homologada a Falta Disciplinar

23/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:00

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 05:05

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:23

Proferido Despacho

23/04/2021, 10:23

Conclusos para despacho

22/04/2021, 23:41

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:46

Não Concedida a Progressão de Regime

04/03/2021, 13:44

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 13:47

Processo Entranhado

29/01/2021, 13:47

Incidente Processual Instaurado

29/01/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:38

Homologado o Cálculo

24/09/2020, 15:37

Conclusos para decisão

24/09/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:23

Realizado Cálculo

09/09/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:33

Realizado Cálculo

02/09/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 09:09

Decisão

28/08/2020, 09:08

Declarada a Remição

28/08/2020, 09:08

Conclusos para decisão

27/08/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:55

Processo Entranhado

04/06/2020, 08:55

Incidente Processual Instaurado

04/06/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 10:20

Apensado ao processo

15/05/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2019, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2019, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2019, 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2019, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2018, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2018, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2018, 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2018, 15:48

Conclusos para decisão

24/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:57

Juntada de Certidão

22/08/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2018, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2018, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2018, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2018, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2018, 19:12

Conclusos para despacho

25/07/2018, 18:37

Juntada de Certidão

25/07/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:51

Proferido Despacho

20/04/2018, 17:51

Conclusos para despacho

20/04/2018, 15:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/04/2018, 15:46

Mudança de Classe Processual

14/02/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2016, 20:20

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 09:46

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2016, 15:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2016, 15:39

Conclusos para decisão

18/08/2016, 18:39

Juntada de Ofício

18/08/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 13:17

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 13:17

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 14:04

Juntada de Certidão

25/06/2016, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:47

Juntada de Certidão

25/06/2016, 11:47

Juntada de Ofício

25/06/2016, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:44

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2016, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2016, 11:42

Despacho

•11/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Despacho

•10/11/2025, 14:49

Despacho

•07/11/2025, 17:26

Despacho

•06/11/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:28

Decisão

•13/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:10

Decisão

•02/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Todos os documentos(149)

Despacho

•18/12/2025, 16:43

Decisão

•16/12/2025, 16:35

Despacho

•11/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Despacho

•10/11/2025, 14:49

Despacho

•07/11/2025, 17:26

Despacho

•06/11/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:28

Decisão

•13/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:10

Decisão

•02/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:36

Decisão

•16/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:55

Decisão

•16/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:56

Decisão

•23/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:56

Decisão

•28/03/2025, 17:15

Despacho

•21/03/2025, 21:37

Despacho

•17/03/2025, 13:33

Decisão

•21/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:54

Decisão

•23/01/2025, 12:54

Despacho

•09/01/2025, 16:49

Despacho

•07/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:58

Decisão

•12/12/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 02:25

Decisão

•22/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:18

Despacho

•30/10/2024, 08:00

Despacho

•14/10/2024, 12:48

Despacho

•04/10/2024, 13:37

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2024, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2024, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2024, 11:08

Acórdão - Habeas Corpus

•01/10/2024, 11:08

Despacho

•27/09/2024, 14:31

Decisão

•16/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 21:08

Decisão

•11/09/2024, 15:56

Despacho

•29/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 21:19

Decisão

•15/07/2024, 17:04

Despacho

•05/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:29

Despacho

•21/06/2024, 08:54

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Acórdão

•20/06/2024, 15:58

Decisão

•08/05/2024, 08:52

Decisão

•19/04/2024, 14:25

Decisão

•20/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:05

Decisão

•26/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:09

Despacho

•19/01/2024, 14:33

Decisão

•30/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:43

Despacho

•04/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:52

Despacho

•11/09/2023, 16:40

Despacho

•11/09/2023, 13:05

Despacho

•30/08/2023, 13:22

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•17/08/2023, 15:36

Despacho

•28/06/2023, 17:17

Decisão

•17/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:04

Decisão

•19/04/2023, 17:56

Decisão

•10/04/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:16

Decisão

•02/03/2023, 22:08

Decisão

•26/01/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:48

Despacho

•21/10/2022, 21:29

Despacho

•12/08/2022, 14:51

Despacho

•07/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:16

Despacho

•27/03/2022, 08:41

Acórdão

•17/03/2022, 11:56

Acórdão

•17/03/2022, 11:55

Acórdão

•17/03/2022, 11:55

Acórdão

•17/03/2022, 11:55

Acórdão

•17/03/2022, 11:55

Despacho

•17/02/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:50

Decisão

•13/10/2021, 14:33

Decisão

•01/10/2021, 10:02

Decisão

•23/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:06

Despacho

•23/04/2021, 10:23

Decisão

•04/03/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:21

Decisão

•24/09/2020, 15:37

Decisão

•28/08/2020, 09:08

Decisão

•28/08/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 08:12

Decisão

•10/04/2019, 15:51

Decisão

•27/08/2018, 15:48

Decisão

•26/07/2018, 19:12

Despacho

•20/04/2018, 17:51

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Acórdão

•20/04/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 15:41

Despacho

•19/08/2016, 15:39

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•06/07/2016, 13:17

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 14:04

Decisão

•25/06/2016, 11:43

Decisão

•25/06/2016, 11:43

Decisão

•25/06/2016, 11:43