Execução da Pena 7010330-45.2004.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:31

Decisão

•10/10/2025, 07:48

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Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 08:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 07:48

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:51

Não Concedida a Progressão de Regime

27/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Botti Ribeiro (OAB 478951/SP) Processo 7010330-45.2004.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MOACIR JOSE VIEIRA - Fls. 491 e 494: defiro. Expeça-se o necessário.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:02

Não Concedida a Progressão de Regime

03/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Roberto de Camargo (OAB 431515/SP), Camila Botti Ribeiro (OAB 478951/SP) Processo 7010330-45.2004.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MOACIR JOSE VIEIRA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:25

Declarada a Remição

07/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 12:20

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:15

Declarada a Remição

12/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:09

Declarada a Remição

20/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:53

Declarada a Remição

11/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:48

Declarada a Remição

09/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:12

Declarada a Remição

12/01/2024, 13:12

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 18:36

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:37

Declarada a Remição

16/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:12

Não Concedido o Livramento Condicional

13/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:48

Apensado ao processo

30/10/2023, 13:26

Apensado ao processo

30/10/2023, 13:21

Apensado ao processo

26/10/2023, 16:39

Apensado ao processo

26/10/2023, 16:38

Apensado ao processo

26/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2021, 10:46

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2017, 00:00

Cancelada a Carga

15/10/2017, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2016, 00:00

Cancelada a Carga

24/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

13/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2015, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:25

Despacho

•12/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2025, 11:50

Despacho

•05/05/2025, 16:54

Decisão

•03/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:13

Decisão

•07/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:48

Todos os documentos(81)

Decisão

•12/02/2026, 16:31

Decisão

•10/10/2025, 07:48

Decisão

•27/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:25

Despacho

•12/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2025, 11:50

Despacho

•05/05/2025, 16:54

Decisão

•03/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:13

Decisão

•07/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:48

Despacho

•24/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 19:01

Despacho

•30/01/2025, 12:06

Despacho

•15/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:04

Despacho

•17/12/2024, 16:10

Despacho

•28/11/2024, 12:46

Despacho

•18/11/2024, 11:31

Decisão

•12/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:40

Decisão

•20/06/2024, 15:07

Despacho

•14/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:07

Decisão

•11/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:08

Decisão

•09/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 20:28

Acórdão

•22/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:10

Decisão

•12/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:18

Despacho

•11/12/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:11

Decisão

•24/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:15

Decisão

•16/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:12

Decisão

•13/11/2023, 14:12

Despacho

•08/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:05

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:54

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Termo de Publicação de Sentença

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Decisão de Pronúncia

•31/01/2022, 13:53

Sentença

•31/01/2022, 13:53