Execução da Pena 0003576-87.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANSELMO NEVES MAIA

OAB/SP 62572·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEVES MAIA

OAB/SP 281897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:34

Todas as movimentações(133)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:12

Despacho

•13/11/2025, 11:00

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Homologado o Cálculo

17/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:49

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 07:48

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:22

Deferido o Pedido

21/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anselmo Neves Maia (OAB 62572/SP), Paulo Cesar Neves Maia (OAB 281897/SP) Processo 0003576-87.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS PAULO DOS SANTOS - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:15

Apensado ao processo

20/03/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:51

Unificação e Soma de Penas

11/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 07:59

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

28/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/12/2023, 10:07

Juntada de Mandado

30/11/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2023, 14:15

Reativação de Processo Suspenso

15/05/2023, 10:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 16:44

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2023, 16:42

Decisão

•24/07/2025, 13:46

Decisão

•13/06/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:45

Despacho

•04/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:36

Decisão

•21/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:41

Despacho

•16/04/2025, 12:24

Despacho

•01/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:05

Decisão

•05/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:54

Decisão

•11/03/2024, 13:49

Todos os documentos(30)

Decisão

•17/12/2025, 16:12

Despacho

•13/11/2025, 11:00

Decisão

•24/07/2025, 13:46

Decisão

•13/06/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:45

Despacho

•04/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:36

Decisão

•21/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:41

Despacho

•16/04/2025, 12:24

Despacho

•01/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:05

Decisão

•05/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:54

Decisão

•11/03/2024, 13:49

Despacho

•06/03/2024, 07:59

Decisão

•28/02/2024, 17:21

Despacho

•04/12/2023, 11:52

Despacho

•05/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:12

Despacho

•11/05/2023, 15:56

Acórdão

•10/05/2023, 16:42

Acórdão

•10/05/2023, 16:42

Acórdão

•10/05/2023, 16:42

Acórdão

•10/05/2023, 16:42

Despacho

•10/05/2023, 16:42

Despacho

•10/05/2023, 16:42

Decisão

•10/05/2023, 16:42

Sentença

•10/05/2023, 16:41

Decisão

•10/05/2023, 16:41