Execução da Pena 0000703-81.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMARIO ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS ALVES MOREIRA

OAB/SP 417945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:06

Desacolhida a Prisão Domiciliar

05/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:35

Todas as movimentações(200)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:31

Desacolhida a Prisão Domiciliar

05/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:06

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:15

Não Concedida a Progressão de Regime

18/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:10

Declarada a Remição

12/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 05:08

Declarada a Remição

29/04/2025, 05:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonas Alves Moreira (OAB 417945/SP) Processo 0000703-81.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ROMARIO ALMEIDA SANTOS - ROMARIO ALMEIDA SANTOS (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, CPF: 372.470.988-99, MTR: 917622-3, RG: 41650976/SP, RJI: 170448874-18)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:09

Declarada a Remição

01/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

30/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Deferido o Pedido

23/02/2025, 19:42

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:04

Declarada a Remição

29/08/2024, 08:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:01

Ato ordinatório

06/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 18:32

Declarada a Remição

28/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:21

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 13:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2024, 15:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2024, 15:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2024, 15:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:33

Ato ordinatório

01/12/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:29

Homologado o Cálculo

08/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 08:28

Realizado Cálculo

17/11/2022, 08:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:35

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:38

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 14:37

Decisão - Conferência - Regularização

23/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:19

Decisão

•08/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:45

Decisão

•18/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:49

Decisão

•13/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 00:32

Decisão

•12/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:10

Decisão

•29/04/2025, 05:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:51

Decisão

•01/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:56

Despacho

•17/03/2025, 17:53

Todos os documentos(134)

Decisão

•05/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:31

Decisão

•08/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:45

Decisão

•18/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:49

Decisão

•13/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 00:32

Decisão

•12/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:10

Decisão

•29/04/2025, 05:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:51

Decisão

•01/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:56

Despacho

•17/03/2025, 17:53

Decisão

•23/02/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 14:09

Decisão

•29/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:31

Despacho

•09/05/2024, 17:48

Decisão

•02/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:37

Despacho

•02/02/2024, 14:37

Decisão

•28/01/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:44

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•10/01/2024, 15:08

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•10/01/2024, 15:06

Acórdão

•10/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:33

Despacho

•28/11/2023, 15:22

Decisão

•08/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:28

Decisão

•23/03/2022, 18:35

Decisão

•23/02/2022, 14:36

Sentença

•01/02/2022, 10:32

Sentença

•01/02/2022, 10:32

Sentença

•01/02/2022, 10:32

Sentença

•01/02/2022, 10:32

Sentença

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Decisão

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Decisão

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