Execução da Pena 0002864-61.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS VIEIRA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

SIMONE DE AGUIAR GONÇALVES

OAB/SP 461076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(392)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:22

Despacho

•09/03/2026, 15:30

15/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 21:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 20:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:15

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:34

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:24

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:39

Determinada Requisição de Informações

01/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0002864-61.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS VIEIRA DA SILVA COSTA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:34

Concedida Progressão de regime

21/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:04

Apensado ao processo

15/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:52

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2023, 22:07

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:35

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:30

Homologada a Falta Disciplinar

17/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

15/10/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2022, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:28

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2022, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 19:04

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 19:56

Determinada Requisição de Informações

19/04/2022, 19:56

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:25

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 19:30

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:40

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:26

Determinada Requisição de Informações

06/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:29

Decisão

27/09/2021, 17:28

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:19

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:05

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:20

Concedida Progressão de regime

25/11/2020, 17:19

Conclusos para decisão

25/11/2020, 00:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:57

Processo Entranhado

17/11/2020, 07:57

Incidente Processual Instaurado

17/11/2020, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:15

Homologado o Cálculo

10/11/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:24

Mudança de Classe Processual

09/11/2020, 18:23

Conclusos para decisão

09/11/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 20:22

Juntada de Ofício

21/10/2020, 20:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 20:22

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2020, 18:03

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2020, 21:11

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 19:25

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:07

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:25

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 11:21

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:55

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:21

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 13:20

Homologado o Cálculo

25/07/2019, 13:20

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 11:32

Juntada de Certidão

25/07/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2019, 17:13

Decisão

•19/02/2026, 20:03

Decisão

•30/01/2026, 12:14

Decisão

•14/10/2025, 18:34

Despacho

•09/10/2025, 17:53

Despacho

•30/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:22

Decisão

•05/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:49

Despacho

•20/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:57

Todos os documentos(151)

Despacho

•23/04/2026, 12:22

Despacho

•09/03/2026, 15:30

Decisão

•19/02/2026, 20:03

Decisão

•30/01/2026, 12:14

Decisão

•14/10/2025, 18:34

Despacho

•09/10/2025, 17:53

Despacho

•30/09/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:22

Decisão

•05/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:49

Despacho

•20/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:57

Despacho

•01/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:27

Despacho

•21/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:07

Decisão

•01/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:24

Decisão

•17/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:41

Decisão

•21/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:01

Despacho

•16/12/2024, 18:08

Despacho

•02/12/2024, 16:48

Decisão

•03/10/2023, 12:38

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Acórdão

•02/10/2023, 17:18

Despacho

•28/09/2023, 14:53

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:25

Acórdão

•23/06/2023, 15:30

Decisão

•08/05/2023, 17:15

Acórdão

•04/05/2023, 16:51

Acórdão

•04/05/2023, 16:51

Acórdão

•04/05/2023, 16:51

Acórdão

•04/05/2023, 16:51

Acórdão

•04/05/2023, 16:51

Acórdão

•04/05/2023, 16:51

Despacho

•04/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:33

Despacho

•27/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:07

Decisão

•06/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:05

Despacho

•28/01/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:16

Decisão

•21/10/2022, 13:59

Decisão

•17/10/2022, 17:49

Decisão

•10/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:17

Despacho

•15/08/2022, 17:21

Decisão

•22/07/2022, 18:26

Despacho

•22/07/2022, 18:21

Despacho

•20/06/2022, 19:04

Despacho

•30/05/2022, 13:48

Despacho

•17/05/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:06

Despacho

•19/04/2022, 19:56

Despacho

•15/12/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:16

Despacho

•06/10/2021, 14:26

Decisão

•27/09/2021, 17:28

Decisão

•25/11/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:46

Decisão

•10/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:44

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

Acórdão

•21/10/2020, 20:23

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•21/10/2020, 20:22

Acórdão

•21/10/2020, 20:22

Despacho

•14/10/2020, 18:03

Despacho

•07/10/2020, 21:11

Decisão

•25/07/2019, 13:20

Sentença

•24/07/2019, 17:14

Decisão

•24/07/2019, 17:13

Decisão

•24/07/2019, 17:13

Decisão

•24/07/2019, 17:13

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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