Execução da Pena 7000544-07.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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JEAN MARCOS DA SILVA

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RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB/SP 339763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 09:08

Conclusos para decisão

07/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:27

Todas as movimentações(419)

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 09:08

Decisão

•01/04/2025, 11:55

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08/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 09:08

Conclusos para decisão

07/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEAN MARCOS DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JEAN MARCOS DA SILVA, CPF: 376.529.998-71, MT: 448911-8, RG: 40082657, RGC: 40082657, RJI: 180572809-67, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina. Intimação - ADV: Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 7000544-07.2018.8.26.0625 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:56

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:42

Apensado ao processo

01/04/2025, 10:37

Desapensado do processo

01/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:36

Determinada a Regressão de Regime

06/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 06:24

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 06:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 06:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 06:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

27/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 11:57

Transferência de Processo - Saída

27/11/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2021, 00:00

Decisão

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Remetido ao DJE

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Remetido ao DJE

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Remetido ao DJE

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

30/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Remetido ao DJE

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

20/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Outros

25/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/12/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/04/2013, 00:00

Autos no H. C.

17/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/10/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2012, 00:00

Outros

08/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2011, 00:00

Outros

03/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2011, 00:00

Outros

13/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2010, 00:00

Outros

16/12/2010, 00:00

Outros

16/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2010, 00:00

Outros

20/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/08/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Outros

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2010, 00:00

Outros

26/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

27/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

11/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Outros

21/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

14/08/2009, 00:00

Outros

26/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2008, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2008, 00:00

Outros

19/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2008, 00:00

Outros

08/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

18/04/2008, 00:00

Outros

25/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2008, 00:00

Autos na Juntada

27/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2007, 00:00

Imprensa

09/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2006, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:38

Decisão

•11/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:45

Decisão

•01/03/2024, 16:48

Decisão

•01/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/01/2026, 09:08

Decisão

•01/04/2025, 11:55

Decisão

•06/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:38

Decisão

•11/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:45

Decisão

•01/03/2024, 16:48

Decisão

•01/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Acórdão (Digitalizado)

•15/01/2024, 10:43

Despacho

•25/09/2023, 14:26