Execução da Pena 0004200-41.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Salesopolis
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 14:41
Termo Circunstanciado Desarquivado Com Reabertura
16/04/2026, 14:39
Processo Desarquivado Sem Reabertura
16/04/2026, 14:37
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2026, 09:43
Juntada de Mandado
08/01/2026, 09:43
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 17:02
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
Documentos
Sentença
•
24/11/2025, 16:27
Sentença
•
26/09/2025, 15:26
16/04/2026, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 14:41
Termo Circunstanciado Desarquivado Com Reabertura
16/04/2026, 14:39
Processo Desarquivado Sem Reabertura
16/04/2026, 14:37
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2026, 09:43
Juntada de Mandado
08/01/2026, 09:43
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 17:02
Extinta a Punibilidade por Prescrição
24/11/2025, 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2025, 10:38
Juntada de Mandado
15/10/2025, 10:38
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:48
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 15:12
Expedição de Ofício.
03/10/2025, 16:46
Expedição de Ofício.
03/10/2025, 16:46
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 14:06
Expedição de Mandado.
30/09/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:26
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/09/2025, 15:26
Conclusos para julgamento
26/09/2025, 14:12
Conclusos para decisão
24/09/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2025, 14:57
Conclusos para despacho
17/09/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 18:44
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 15:46
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 05:25
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 16:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2025, 09:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2025, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025, 14:44
Expedição de Mandado.
29/08/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025, 14:50
Conclusos para decisão
26/06/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 18:48
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:39
Expedição de Alvará.
24/04/2025, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:42
Concedida Progressão de regime
23/04/2025, 14:51
Conclusos para decisão
23/04/2025, 11:28
Conclusos para despacho
03/04/2025, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 10:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 10:46
Conclusos para despacho
01/04/2025, 08:37
Conclusos para despacho
31/03/2025, 17:36
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 02:31
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 20:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 04:46
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 14:19
Declarada a Remição
24/03/2025, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 09:23
Declarada a Remição
24/03/2025, 09:22
Conclusos para decisão
24/03/2025, 09:12
Conclusos para despacho
17/03/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025, 21:22
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 22:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:40
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:44
Concedida Progressão de regime
13/02/2025, 14:43
Unificação e Soma de Penas
13/02/2025, 14:42
Conclusos para decisão
13/02/2025, 10:50
Apensado ao processo
03/02/2025, 16:57
Conclusos para despacho
30/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 00:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 13:00
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 15:35
Apensado ao processo
11/12/2024, 15:14
Apensado ao processo
11/12/2024, 15:06
Desapensado do processo
11/12/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 22:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 20:06
Expedição de Ofício.
18/09/2024, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 15:32
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 15:23
Apensado ao processo
17/09/2024, 15:21
Distribuído por competência exclusiva
26/07/2024, 11:46
Despacho
•
17/09/2025, 14:57
Despacho
•
09/09/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 16:51
Decisão
•
26/06/2025, 14:50
Decisão
•
23/04/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:56
Despacho
•
01/04/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 20:46
Decisão
•
24/03/2025, 14:18
Decisão
•
24/03/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 18:30
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 12:17
Acórdão
•
20/02/2025, 22:00
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Sentença
•
24/11/2025, 16:27
Sentença
•
26/09/2025, 15:26
Despacho
•
17/09/2025, 14:57
Despacho
•
09/09/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 16:51
Decisão
•
26/06/2025, 14:50
Decisão
•
23/04/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:56
Despacho
•
01/04/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 20:46
Decisão
•
24/03/2025, 14:18
Decisão
•
24/03/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 18:30
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 12:17
Acórdão
•
20/02/2025, 22:00
Acórdão
•
20/02/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 09:39
Decisão
•
13/02/2025, 14:43
Decisão
•
13/02/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 00:27
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 22:45
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 15:32
Acórdão
•
17/09/2024, 15:31
Acórdão
•
17/09/2024, 15:31
Decisão
•
26/07/2024, 11:46