Execução da Pena 0005161-80.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Guaratingueta

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ETTORE AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

THIAGO SILVA MACHADO

OAB/SP 227932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 08:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(194)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 08:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 09:19

Decisão

•25/11/2025, 13:54

01/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 15:31

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:54

Concedido o Livramento Condicional

25/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:32

Declarada a Remição

14/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Resposta

15/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:22

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:54

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:24

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:36

Juntada de Ofício

06/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:03

Concedida Progressão de regime

01/11/2024, 09:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:20

Declarada a Remição

29/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:44

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:09

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:25

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:24

Apensado ao processo

11/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:36

Unificação e Soma de Penas

18/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:34

Desapensado do processo

11/12/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2023, 14:21

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:36

Apensado ao processo

09/11/2023, 17:03

Distribuído por competência exclusiva

09/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:57

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:15

Decisão

•04/06/2025, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/06/2025, 09:24

Decisão

•24/04/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:38

Decisão

•01/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:22

Despacho

•13/03/2025, 15:10

Despacho

•26/02/2025, 15:09

Todos os documentos(54)

Decisão

•27/11/2025, 09:19

Decisão

•25/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:57

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:15

Decisão

•04/06/2025, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/06/2025, 09:24

Decisão

•24/04/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:38

Decisão

•01/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:22

Despacho

•13/03/2025, 15:10

Despacho

•26/02/2025, 15:09

Despacho

•18/12/2024, 16:21

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Acórdão

•18/12/2024, 16:08

Despacho

•17/12/2024, 16:10

Decisão

•01/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 20:45

Decisão

•29/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 01:27

Decisão

•14/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:15

Despacho

•27/04/2024, 14:45

Decisão

•22/03/2024, 15:08

Despacho

•12/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:48

Decisão

•18/12/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:27

Despacho

•11/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:37

Sentença

•09/11/2023, 16:49

Despacho

•09/11/2023, 16:49