Cumprimento de sentença 0001028-76.2024.8.26.0320 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001028-76.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO DIEHL. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2026, 17:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 17:19

Juntada - SAJ

13/04/2026, 11:38

Juntada - SAJ

09/04/2026, 14:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70041277-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 08:49

08/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0611/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 01:13

Juntada

08/04/2026, 01:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pesquisas. Irresignação da parte exequente. Cabimento. CNSEG e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (fls. 191 - R$ 35.192,11), comunicando o juízo. Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão. O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes. O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021. A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cvlimeira@t

07/04/2026, 14:02

Decisão interlocutória - Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pesquisas. Irresignação da parte exequente. Cabimento. CNSEG e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (fls. 191 - R$ 35.192,11), comunicando o juízo. Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão. O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes. O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021. A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e

07/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70039691-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 16:17

02/04/2026, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0538/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 02:40

Juntada

26/03/2026, 02:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0538/2026Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fl. 186, venha aos autos demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.Advogados(s): Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP)

25/03/2026, 17:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para apreciação do pedido de fl. 186, venha aos autos demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.

25/03/2026, 16:33

Documentos

DECISÃO

•07/04/2026, 13:58

DESPACHO

•25/03/2026, 16:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pesquisas. Irresignação da parte exequente. Cabimento. CNSEG e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (fls. 191 - R$ 35.192,11), comunicando o juízo. Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão. O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes. O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021. A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cvlimeira@t

07/04/2026, 14:02

Decisão interlocutória - Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pesquisas. Irresignação da parte exequente. Cabimento. CNSEG e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Serve esta decisão como ofício para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito (fls. 191 - R$ 35.192,11), comunicando o juízo. Os dados da pessoa a ser pesquisada consta no cabeçalho desta decisão. O interessado poderá instruir o presente ofício com documentos que entender pertinentes. O ofício deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021. A resposta para processos físicos, deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e

07/04/2026, 13:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 89 - ao cartório para pesquisa junto ao Renajud e Arisp. Observe-se a gratuidade. Quanto a pesquisa no Infojud, a respeito da responsabilidade patrimonial do devedor, o art. 789 do CPC/2015 dispõe que: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". O dispositivo mencionado estabelece que, em regra, o devedor responde com seus bens para o cumprimento de suas obrigações. Com o inadimplemento, deve o exequente buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas à persecução dos bens do executado, de cunho patrimonial. Assim, tratando-se a executada de pessoa jurídica, indefiro o pedido de pesquisa no Infojud, uma vez que as pessoas jurídicas não prestam informações sobre bens naECF (atual formato das declarações apresentadas), não auxiliando na satisfação da obrigação. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE PESQUISA VIA INFOJUD - Agravante que argumenta que a obtenção de documentos contábeis da executada via INFOJUD serve à satisfação do credor e que poderá detectar fraude contra credores - Desacolhimento - Elementos constantes dos autos que apontam para a inutilidade da medida pretendida - Verificação pelo INFOJUD que já foi realizada em 29/11/2020, tendo sido encontrada apenas declaração de imposto de renda de 2016 e não se tendo notícia de modificação na situação financeira da executada - Escriturações contábeis fornecidas à Receita que não individualizam os bens e direitos da pessoa jurídica, de modo que não se prestam à localização de bens ou constatação de fraude - Dever do magistrado de zelar pela celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, em consonância com as boas práticas para o uso do INFOJUD veiculadas pela Corregedoria deste Tribunal (CG 669/22) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013066-13.2023.8.26.0000; Rel

16/04/2025, 09:41

Decisão interlocutória - Vistos. Fls. 89 - ao cartório para pesquisa junto ao Renajud e Arisp. Observe-se a gratuidade. Quanto a pesquisa no Infojud, a respeito da responsabilidade patrimonial do devedor, o art. 789 do CPC/2015 dispõe que: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". O dispositivo mencionado estabelece que, em regra, o devedor responde com seus bens para o cumprimento de suas obrigações. Com o inadimplemento, deve o exequente buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas à persecução dos bens do executado, de cunho patrimonial. Assim, tratando-se a executada de pessoa jurídica, indefiro o pedido de pesquisa no Infojud, uma vez que as pessoas jurídicas não prestam informações sobre bens naECF (atual formato das declarações apresentadas), não auxiliando na satisfação da obrigação. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE PESQUISA VIA INFOJUD - Agravante que argumenta que a obtenção de documentos contábeis da executada via INFOJUD serve à satisfação do credor e que poderá detectar fraude contra credores - Desacolhimento - Elementos constantes dos autos que apontam para a inutilidade da medida pretendida - Verificação pelo INFOJUD que já foi realizada em 29/11/2020, tendo sido encontrada apenas declaração de imposto de renda de 2016 e não se tendo notícia de modificação na situação financeira da executada - Escriturações contábeis fornecidas à Receita que não individualizam os bens e direitos da pessoa jurídica, de modo que não se prestam à localização de bens ou constatação de fraude - Dever do magistrado de zelar pela celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, em consonância com as boas práticas para o uso do INFOJUD veiculadas pela Corregedoria deste Tribunal (CG 669/22) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013066-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezend

16/04/2025, 08:31

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO DIEHL. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70041277-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 08:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0611/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70039691-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0538/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0538/2026Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fl. 186, venha aos autos demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.Advogados(s): Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para apreciação do pedido de fl. 186, venha aos autos demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(33)