Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Rose Mary da Rocha Oliveira (OAB 142835/SP) Processo 0014569-48.2006.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Nossa Caixa S/A - Reqdo: Jmm Engenharia Ltda. - Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, deverá ser recolhida a taxa de desarquivamento no importe de R$ 44,87 (correspondente a 1,212 UFESP) para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo). O recolhimento da taxa respectiva deverá ser feito mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento ao pedido de desarquivamento (art. 188, parágrafo único, das NSCGJ).