Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504603-29.2022.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ÓrgãoJulgador#3560

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID JACKSON APARECIDO MARIANO MARCHESIN

CPF

Reu

JOSE PANAGACE DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

LUIZA FRANCO DE GODOY CANDIDO LIBORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DIAS MOTA

OAB/SP 436511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/08/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:33

Sentença

•26/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/08/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:26

Juntada de Mandado

29/07/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:20

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVID JACKSON APARECIDO MARIANO MARCHESIN - Intimação - ADV: Maurício Dias Mota (OAB 436511/SP) Processo 1504603-29.2022.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Realizei pesquisa SisbaJud a qual restou frutífera, procedendo-se ao bloqueio conforme prints que seguem e convolando-os em penhora, bem como liberando-se eventuais valores excedentes. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca do bloqueio para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 dias desde que integralmente garantido o juízo. Decorrido o prazo ou apresentada defesa, tornem. Int.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:32

Autos no Prazo

28/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 03:00

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:45

Expedição de Carta.

10/09/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:37

Juntada de Mandado

27/06/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:50

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 16:12

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:23

Remetido ao DJE para Republicação

17/11/2023, 09:11

Remetido ao DJE para Republicação

17/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:49

Juntada de Mandado

01/09/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 11:44

Trânsito em Julgado às partes

21/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:42

Recebida a denúncia

31/07/2023, 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944

25/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 17:24

Juntada de Mandado

28/03/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 17:19

Juntada de Mandado

09/03/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:13

Juntada de Mandado

08/03/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

14/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Denúncia

27/01/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:13

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

13/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:26

Determinada Requisição de Informações

29/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•01/04/2025, 11:49

Decisão

•28/08/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:32

Despacho

•01/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:10

Despacho

•20/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:30

Despacho

•10/11/2023, 16:57

Decisão

•22/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:44

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:33

Sentença

•26/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•01/04/2025, 11:49

Decisão

•28/08/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:32

Despacho

•01/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:10

Despacho

•20/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:30

Despacho

•10/11/2023, 16:57

Decisão

•22/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:25

Despacho

•16/02/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:41

Despacho

•17/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:20

Despacho

•29/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:52