Procedimento Comum Cível 1001995-03.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 133.242,84

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:14

Apensado ao processo

07/05/2026, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:14

Apensado ao processo

07/05/2026, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:36

Despacho

•02/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 09:00

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 19:55

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP), Daiane Faria da Silva (OAB 479362/SP) Processo 1001995-03.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Elaine Avots Gagliardo - Reqdo: São Lucas Saúde S/A - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação promovida por Critiane Elaine Avots Gagliardo contra São Lucas Saúde S/A, para condenar a requerida ao fornecimento do tratamento com o medicamento Lorbrena 100mg, uso contínuo, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00, confirmando-se a liminar concedida às fls. 54. Por força da sucumbência, arcará a requerida com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:33

Julgada Procedente a Ação

29/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP), Daiane Faria da Silva (OAB 479362/SP) Processo 1001995-03.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Elaine Avots Gagliardo - Reqdo: São Lucas Saúde S/A - Vistos. Fls. 308/313. Indefiro os pedidos. A indisponibilidade excessiva já foi regularizada, consoante certidão de fl. 299. Os demais argumentos já foram objeto do agravo de instrumento interposto pelo postulante, ao qual foi negado provimento, conforme comunicação de fls. 250/264. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:18

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:05

Bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP), Daiane Faria da Silva (OAB 479362/SP) Processo 1001995-03.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Elaine Avots Gagliardo - Reqdo: São Lucas Saúde S/A - Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento de n. 2084409-98.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 10:47

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:55

Juntada de Certidão

26/02/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:05

Expedição de Carta.

25/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:31

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:46

Sentença

•29/04/2025, 14:58

Decisão

•23/04/2025, 12:58

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/04/2025, 15:05

Despacho

•11/04/2025, 16:13

Despacho

•07/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:18

Decisão

•02/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:47

Decisão

•25/03/2025, 11:15

Decisão

•24/02/2025, 17:30

Despacho

•18/02/2025, 14:27