Execução Fiscal 1003218-32.2023.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.315,76

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

AUREO POMPEO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003218-32.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 21:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 16:30

Decisão

•22/04/2025, 21:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003218-32.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 21:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003218-32.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal -STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. À Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a)tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução equitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Considerando o silêncio da Fazenda Exequente, caso haja veículos constritos nos autos, a Serventia deverá providenciar seu desbloqueio. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem os autos. PIC.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

26/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 21:58

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

22/11/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Carta.

17/11/2023, 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:05

Sentença

•26/03/2025, 13:30

Decisão

•16/01/2025, 21:58

Decisão

•22/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:11

Decisão

•17/11/2023, 17:37