Execução Fiscal 1002038-20.2019.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.444,53

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Teixeira da Silva Russo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

ULISSES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1002038-20.2019.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:11

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 17:44

Decisão

•23/04/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1002038-20.2019.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1002038-20.2019.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal -STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. À Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a)tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução equitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Considerando o silêncio da Fazenda Exequente, caso haja veículos constritos nos autos, a Serventia deverá providenciar seu desbloqueio. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem os autos. PIC.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

26/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 21:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

06/02/2024, 10:02

Bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 22:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 11:42

Juntada de Mandado

20/01/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:51

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 03:28

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 15:29

Decisão

04/03/2021, 21:52

Conclusos para decisão

04/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 15:40

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:22

Suspensão do Prazo

20/11/2020, 23:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:24

Decisão

08/05/2020, 20:11

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 16:06

Decisão

02/04/2020, 11:10

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 21:55

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2019, 15:02

Recebida a Petição Inicial

04/11/2019, 18:41

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:32

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 17:30

Decisão

02/09/2019, 15:48

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 12:07

Sentença

•26/03/2025, 13:33

Decisão

•16/01/2025, 21:57

Decisão

•22/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:02

Decisão

•10/11/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:07

Decisão

•13/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:14

Decisão

•22/06/2021, 18:42

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/10/2025, 17:44

Decisão

•23/04/2025, 17:11

Sentença

•26/03/2025, 13:33

Decisão

•16/01/2025, 21:57

Decisão

•22/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:02

Decisão

•10/11/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:07

Decisão

•13/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:14

Decisão

•22/06/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:29

Decisão

•04/03/2021, 21:52

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:23

Decisão

•08/05/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:06

Decisão

•02/04/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 17:28

Decisão

•04/11/2019, 18:41

Decisão

•02/09/2019, 15:48