Execução Fiscal 0005166-24.2012.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 175.524,12
Órgão julgador
Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - PRFN
Autor
EDER RIGUETI FILHO SERVICOS AGRICOLAS ME
Reu
Advogados / Representantes
POLYANA OLIVEIRA FERREIRA
Representa: Autor
DEMETRIO FELIPE FONTANA
OAB/SP 300268
·
CPF
356.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 20:21
Expedição de Certidão.
03/05/2026, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 12:08
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2026, 11:12
Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:28
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 18:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 14:29
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 20:21
Expedição de Certidão.
03/05/2026, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 12:08
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2026, 11:12
Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:28
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 18:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 00:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/05/2025, 12:04
Conclusos para despacho
20/05/2025, 10:14
Juntada de Petição de Resposta
19/05/2025, 22:09
Suspensão do Prazo
11/05/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 23:05
Expedição de Mandado.
03/02/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/01/2025, 15:38
Conclusos para despacho
31/01/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 13:05
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 12:58
Juntada de Certidão
13/01/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 00:02
Penhora Deferida
12/08/2024, 15:21
Conclusos para despacho
07/08/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 16:43
Arquivado Provisoriamente
22/04/2024, 17:18
Arquivado Provisoriamente
18/04/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 07:28
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:52
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023, 21:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2023, 11:30
Conclusos para despacho
19/09/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 23:08
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 02:42
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0005166-24.2012.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Rigueti Filho Servicos Agricolas Me - VISTOS. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado. Atualize-se o SAJ. 2. Fls. 114/128: manifeste-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 30 dias. Int.
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:45
Decisão Determinação
30/08/2023, 16:45
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 12:54
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 21:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 05:32
Penhora Deferida
18/07/2023, 13:45
Conclusos para despacho
18/07/2023, 12:22
Expedição de Certidão.
07/05/2023, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 18:39
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 22:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 05:33
Decisão Determinação
17/04/2023, 14:14
Conclusos para despacho
17/04/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 12:12
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/03/2023, 08:58
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
07/03/2023, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
30/09/2022, 13:14
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
12/09/2019, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
02/08/2019, 16:33
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
02/08/2019, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
02/08/2019, 15:02
Arquivado Provisoriamente
23/01/2017, 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/01/2017, 19:19
Conclusos para despacho
21/11/2016, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016, 13:33
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
17/11/2016, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
01/09/2016, 16:01
Decisão
30/05/2016, 19:32
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
11/03/2016, 11:03
Suspensão do Prazo
01/01/2016, 23:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/12/2015, 11:23
Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos
15/07/2015, 14:08
Conclusos para despacho
18/06/2015, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015, 09:57
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
12/06/2015, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
27/03/2015, 11:29
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
23/03/2015, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
17/03/2015, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2014, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014, 18:21
Recebidos os Autos do Advogado
25/11/2014, 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/11/2014, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014, 07:43
Ato ordinatório
10/11/2014, 16:49
Juntada de Outros documentos
16/10/2014, 14:01
Expedição de Ofício.
03/10/2014, 09:01
Decisão
22/09/2014, 08:38
Expedição de Certidão.
29/08/2014, 15:12
Proferido Despacho
12/08/2014, 17:59
Conclusos para despacho
06/08/2014, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2014, 15:19
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
01/08/2014, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
28/02/2014, 10:35
Publicação de Edital Juntada
04/02/2014, 17:31
Expedição de Outros documentos.
29/01/2014, 14:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2013, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2013, 16:42
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
13/11/2013, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/10/2013, 10:44
Juntada de Mandado
11/09/2013, 11:55
Expedição de Mandado.
03/09/2013, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2013, 00:00
Recebimento de Carga
15/07/2013, 14:13
Juntada de Outros documentos
15/07/2013, 00:00
Carga Outro
26/04/2013, 09:16
Aguardando Manifestação do Autor
27/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2013, 00:00
Aguardando Prazo
14/03/2013, 00:00
Aguardando Providências
21/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2012, 00:00
Despacho Proferido
03/12/2012, 00:00
Aguardando Prazo
03/12/2012, 00:00
Recebimento de Carga
30/11/2012, 08:54
Carga à Vara Interna
29/11/2012, 18:10
Distribuído por sorteio
29/11/2012, 15:12
Documentos
Decisão
•
22/04/2026, 11:12
Decisão
•
21/05/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:34
Decisão
•
31/01/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 13:05
Decisão
•
12/08/2024, 15:21
Decisão
•
19/09/2023, 11:30
Despacho
•
30/08/2023, 16:45
Decisão
•
18/07/2023, 13:45
Despacho
•
17/04/2023, 14:14