—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 459354/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 459354/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247539/2026

Protocolizada Petição 247539/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA