Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001396-71.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery

Partes do Processo

WESLEY LEONARDO LOOZE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPIVARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

OAB/SP 423011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 21:23

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:10

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 14:35

Decisão

•22/09/2025, 21:23

29/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 21:23

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001396-71.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley Leonardo Looze - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial. Sucumbente, arcará o requerente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios; estes últimos em montante que ora arbitro, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:14

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 06:00

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 21:28

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:02

Recebida a Petição Inicial

02/05/2024, 21:21

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:50

Decisão

•14/07/2025, 17:02

Decisão

•03/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:33

Sentença

•31/03/2025, 15:54

Decisão

•24/10/2024, 17:27

Decisão

•23/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 06:00

Decisão

•06/05/2024, 21:28

Decisão

•02/05/2024, 21:21