Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006388-22.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO LUCAS PINOTTI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA GROSSI NICOLETI BRASSAROTO

OAB/SP 454147·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AMARAL GURGEL

OAB/SP 307915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

03/12/2025, 20:45

Incidente Processual Instaurado

03/12/2025, 20:45

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:04

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:32

Todas as movimentações(96)

Incidente Processual Instaurado

03/12/2025, 20:45

Incidente Processual Instaurado

03/12/2025, 20:45

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 08:22

Despacho

•11/08/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:04

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 17:27

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:10

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Amaral Gurgel (OAB 307915/SP), Isabella Grossi Nicoleti Brassaroto (OAB 454147/SP) Processo 0006388-22.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Henrique da Silva - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Amaral Gurgel (OAB 307915/SP), Isabella Grossi Nicoleti Brassaroto (OAB 454147/SP) Processo 0006388-22.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Henrique da Silva - Vistos. Fls. 61/62 e 64/67: ciente o Juízo. Aguarde-se resposta do Detran/SP. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 08:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2024, 13:02

Decisão

•01/08/2025, 12:38

Despacho

•30/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:27

Despacho

•25/04/2025, 10:32

Despacho

•01/04/2025, 10:01

Despacho

•04/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:58

Despacho

•12/12/2024, 08:51

Despacho

•21/11/2024, 15:07

Despacho

•25/10/2024, 11:22