Execução da Pena 0004918-70.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:37

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:00

Decisão

•05/05/2026, 13:37

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05/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:37

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/03/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:23

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 18:36

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 08:26

Apensado ao processo

01/11/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Augusto Pires de Campos (OAB 385620/SP) Processo 0004918-70.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO DE SOUZA - Considerando que o apenado encontra-se preso provisoriamente no novo processo, o regime prisional deverá ser o FECHADO, único compatível com a prisão cautelar, analogicamente ao que ocorre no caso de sustação do regime aberto por idêntico motivo. O período

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:38

Suspenso o Livramento Condicional

05/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Augusto Pires de Campos (OAB 385620/SP) Processo 0004918-70.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO DE SOUZA - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 06:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:02

Concedido o Livramento Condicional

05/04/2024, 07:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/03/2024, 07:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:37

Declarada a Remição

19/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:56

Juntada de Certidão

11/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:49

Concedida Progressão de regime

25/07/2023, 07:49

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:41

Declarada a Remição

27/02/2023, 19:40

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:41

Apensado ao processo

04/08/2022, 12:33

Unificação e Soma de Penas

03/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão

02/08/2022, 22:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:58

Decisão

•07/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:33

Despacho

•19/03/2026, 09:39

Decisão

•12/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:39

Despacho

•19/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:28

Decisão

•27/11/2025, 10:23

Despacho

•04/11/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 08:29

Todos os documentos(119)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:00

Decisão

•05/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:58

Decisão

•07/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:33

Despacho

•19/03/2026, 09:39

Decisão

•12/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:39

Despacho

•19/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:28

Decisão

•27/11/2025, 10:23

Despacho

•04/11/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 08:27

Decisão

•14/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:21

Despacho

•27/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:38

Decisão

•05/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:29

Decisão

•09/04/2024, 11:00

Decisão

•05/04/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:30

Decisão

•09/03/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:22

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Acórdão

•22/01/2024, 11:21

Decisão

•19/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 19:13

Despacho

•30/11/2023, 17:07

Despacho

•27/11/2023, 14:25

Despacho

•13/09/2023, 18:06

Decisão

•11/09/2023, 15:47

Decisão

•04/09/2023, 13:57

Decisão

•25/07/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:28

Despacho

•17/07/2023, 14:58

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Acórdão

•14/07/2023, 16:13

Decisão

•27/02/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 00:10

Decisão

•03/08/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:04

Sentença

•11/07/2022, 15:31

Decisão

•11/07/2022, 15:31