Procedimento Comum Cível 1004112-55.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 290.603,76

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

ERALDO RODRIGUES SIRIANO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE PEDROSO E SOARES

OAB/SP 452237·CPF·Representa: Autor

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 84169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível

16/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:36

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:47

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível

16/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:36

Conclusos para despacho

04/11/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 21:34

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Moreira do Nascimento (OAB 84169/SP), Ana Carolina de Pedroso E Soares (OAB 452237/SP) Processo 1004112-55.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eraldo Rodrigues Siriano - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 378. Dê-se vista às rés acerca do relatório Nat-Jus e documentos de fls. 422/427. Após, tornem conclusos. Intime-se. Hortolândia,11 de fevereiro de 2025. *

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:58

Juntada de Ofício

24/01/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 23:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 22:24

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:11

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:46

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:49

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

17/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:00

Expedição de Ofício.

13/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

08/03/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:20

Decisão

19/10/2021, 10:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:04

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:53

Decisão

17/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:51

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:36

Recebida a Petição Inicial

25/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 13:17

Decisão

•16/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:28

Decisão

•11/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:41

Decisão

•08/05/2024, 18:07

Decisão

•29/11/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:43

Decisão

•17/12/2021, 19:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:34

Decisão

•16/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:28

Decisão

•11/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:41

Decisão

•08/05/2024, 18:07

Decisão

•29/11/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:43

Decisão

•17/12/2021, 19:10

Decisão

•19/10/2021, 10:19

Decisão

•17/08/2021, 16:53

Decisão

•25/06/2021, 17:36