Procedimento Comum Cível 1001353-94.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 375.386,67

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

PAULITEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

ALCY TRAVENSOLO ZANCOPE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REINALDO SIDERLEY VASSOLER

OAB/SP 82555·CPF·Representa: Autor

VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI

OAB/SP 114769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 17:14

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:11

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 19:11

Decisão

•06/10/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 17:14

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:50

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP) Processo 1001353-94.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulitec Construções Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Ciência à Fazenda sobre a petição de fls. 3983/3987.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:03

Concedida a Dilação de Prazo

23/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:44

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:09

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:08

Decisão

23/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:35

Proferido Despacho

14/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 19:09

Decisão

06/07/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 19:02

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 23:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 08:45

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:15

Juntada de Ofício

12/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/12/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 12:40

Decisão

12/12/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:06

Conclusos para decisão

25/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 06:53

Juntada de Ofício

19/11/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:00

Decisão

18/11/2020, 15:26

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2020, 00:38

Conclusos para despacho

17/04/2020, 12:58

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 10:42

Decisão de Saneamento do Processo

27/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão

07/08/2019, 12:41

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 18:49

Juntada de Mandado

30/04/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 11:45

Proferido Despacho

07/03/2018, 17:04

Conclusos para despacho

07/03/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 11:30

Decisão

21/11/2017, 17:33

Conclusos para despacho

21/11/2017, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2017, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 13:26

Ato ordinatório

10/01/2017, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2016, 12:42

Juntada de Mandado

04/06/2016, 09:28

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 14:05

Expedição de Mandado.

10/05/2016, 13:59

Conclusos para despacho

03/05/2016, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 08:33

Juntada de Certidão

22/03/2016, 18:16

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 18:13

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:45

Despacho

•23/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:51

Despacho

•22/07/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:29

Decisão

•26/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:38

Decisão

•18/10/2022, 17:13

Decisão

•23/02/2022, 18:08

Despacho

•14/09/2021, 16:50

Todos os documentos(29)

Decisão

•19/02/2026, 19:11

Decisão

•06/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:45

Despacho

•23/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:51

Despacho

•22/07/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:29

Decisão

•26/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:38

Decisão

•18/10/2022, 17:13

Decisão

•23/02/2022, 18:08

Despacho

•14/09/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:14

Decisão

•06/07/2021, 19:09

Despacho

•15/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:17

Decisão

•12/12/2020, 18:20

Decisão

•18/11/2020, 15:26

Despacho

•18/04/2020, 00:38

Decisão

•27/08/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 11:48

Despacho

•07/03/2018, 17:04

Decisão

•21/11/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 18:21

Despacho

•03/05/2016, 11:36