Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002275-21.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 43.733,18

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tiete

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

VICTOR FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIETê

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARQUES

OAB/SP 225945·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO

OAB/SP 301691·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES

OAB/SP 250530·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCHI NETTO

OAB/SP 215270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:20

Despacho

•05/02/2026, 14:53

05/03/2026, 13:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:03

Julgada improcedente a ação

19/12/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Marques (OAB 225945/SP), Lucimara Fernanda Domingues Roso (OAB 301691/SP) Processo 1002275-21.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Fernando Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 232: Ante a ausência de confirmação da citação eletrônica, cite-se a requerida, conforme artigo 246, § 1º-A, do CPC. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:12

Não confirmada a citação eletrônica

26/02/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 23:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 22:53

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 10:33

Sentença

•19/12/2025, 17:28

Despacho

•29/04/2025, 17:57

Despacho

•07/04/2025, 18:24

Despacho

•01/04/2025, 11:54

Despacho

•20/02/2025, 13:58

Despacho

•11/02/2025, 16:15

Decisão

•18/12/2024, 18:20

Decisão

•06/11/2024, 17:03

Despacho

•09/10/2024, 15:59