Execução Fiscal 1002443-57.2023.8.26.0629 - TJSP

Execução Fiscal 1002443-57.2023.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:33

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:02

Remetido ao DJE

10/04/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:56

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 09:42

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 09:02

Petição Juntada

08/04/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Luis Caseto Marcon (OAB 159343/SP) Processo 1002443-57.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Fernando Romano - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal. Intime-se o(a) executado(a) para por intermédio de seu Defensor Constituído(fls 29), no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E. Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 65,50(processo digital) (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 74,04 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/). A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected]. No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto. Determino que se proceda ao imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todo(s) valor(es) bloqueado(s) na conta do(as) executado(as) (fls.). Expeça-se o necessário. Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:46

Documento Juntado

01/04/2025, 15:11

Remetido ao DJE

01/04/2025, 12:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 12:06

Conclusos para Sentença

31/03/2025, 13:44

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:56

Sentença

•01/04/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Luis Caseto Marcon (OAB 159343/SP) Processo 1002443-57.2023.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Fernando Romano - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal. Intime-se o(a) executado(a) para por intermédio de seu Defensor Constituído(fls 29), no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E. Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 65,50(processo digital) (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 74,04 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/). A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected]. No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto. Determino que se proceda ao imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todo(s) valor(es) bloqueado(s) na conta do(as) executado(as) (fls.). Expeça-se o necessário. Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int.

02/04/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Arquivado Definitivamente

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Documento Juntado

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

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