Cumprimento de sentença 0001318-40.2021.8.26.0177 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001318-40.2021.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Despacho

07/05/2026, 18:49

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:18

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 13:48

Juntada - SAJ

01/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0550/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 00:34

Juntada

27/03/2026, 00:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0550/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD. Defiro também a pesquisa RENAJUD, caso reste negativa a penhora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: AKALIAN LHOSTE KATSINSHI, CPF 299.251.228-13; Valor atualizado: R$ 16.689,30. Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se. VALOR BLOQUEADO R$ 153,28Advogados(s): Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP), Wellington dos Santos (OAB 282911/SP)

26/03/2026, 13:02

Juntada - SAJ

26/03/2026, 11:52

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/03/2026, 10:24

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD. Defiro também a pesquisa RENAJUD, caso reste negativa a penhora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: AKALIAN LHOSTE KATSINSHI, CPF 299.251.228-13; Valor atualizado: R$ 16.689,30. Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se. VALOR BLOQUEADO R$ 153,28

28/01/2026, 20:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70027526-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/11/2025 14:42

13/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1495/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 09:08

Juntada

06/11/2025, 09:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:49

DECISÃO

•28/01/2026, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP), Wellington dos Santos (OAB 282911/SP) Processo 0001318-40.2021.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Ferreira da Silva - Exectda: Akalian Lhoste Katsinshi - Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA contra AKALIAN LHOSTE KATSINSHI. Na petição inicial de cumprimento de sentença, o exequente informa que ajuizou ação de despejo em face do executado, a qual foi julgada procedente em 24/09/2020, condenando-o ao pagamento de R$ 2.234,51 a título de aluguéis e encargos locatícios vencidos até julho de 2015, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A parte executada foi citada por edital e, em virtude de sua revelia, foi nomeado curador especial para representá-la, nos termos do art. 72, II, do CPC. O curador especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 104-109, alegando: a) excesso de execução, ao argumento de que o exequente teria aplicado atualização e juros de forma fracionada mês a mês, cobrando valores indevidos dos meses de abril, maio, junho e julho de 2015; b) erro no cálculo dos honorários advocatícios, que deveriam incidir sobre o valor da causa (R$ 1.650,00), e não sobre o valor executado; c) invalidade da citação do executado, o que inviabilizaria a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Requereu, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Resposta à impugnação às fls. 136-139. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preliminarmente, quanto à alegação de invalidade da citação, não assiste razão à parte executada. Conforme consta dos autos, a parte foi devidamente citada por edital e, em razão de sua revelia, foi nomeado curador especial para defender seus interesses, em conformidade com o disposto no art. 72, II, do CPC. Dessa forma, não há que se falar em nulidade no caso. Ainda, quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, por fim, considerando que não ficou demonstrada a insuficiência de recursos pela parte executada, vai indeferido, ainda que esteja representada por curador especial. Dito isso, avanço, destacando que a questão controvertida se refere à correção dos cálculos apresentados pelo exequente. A sentença proferida no processo principal condenou a parte executada ao pagamento de R$ 2.234,51, a título de aluguéis e encargos locatícios vencidos até julho de 2015, determinando que deveriam ser "atualizados monetariamente, segundo a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde cada vencimento, com incidência de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação". Quanto à forma de cálculo dos valores devidos, não vislumbro excesso de execução na planilha apresentada pelo exequente no tocante à atualização mês a mês dos aluguéis, uma vez que a sentença, de forma clara, determinou a atualização monetária "desde cada vencimento", o que autoriza a metodologia adotada. Na realidade, a sentença refere-se expressamente aos aluguéis e encargos locatícios "vencidos, vincendos, até julho de 2015", o que inclui, portanto, os valores referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2015, não havendo qualquer excesso na cobrança desses valores. Contudo, assiste razão à parte executada quanto ao cálculo dos honorários advocatícios. A sentença fixou os honorários "no importe de 20% (vinte por cento) do valor da causa", que, conforme consta da exordial, foi atribuído em R$ 1.650,00. Assim, os honorários devem ter por base tal montante, e não incidir sobre o valor total da execução, como calculado pelo exequente. Dispositivo: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução quanto ao cálculo dos honorários advocatícios, que devem corresponder a 20% do valor da causa (R$ 1.650,00) atualizado. Acolhida parcialmente a impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Para fins de prosseguimento, deverá o exequente apresente novo cálculo do débito, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Após a apresentação do cálculo retificado pelo exequente, intime-se a parte executada, por seu curador especial, para manifestação no mesmo prazo. Ao depois, voltem conclusos. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2025Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA contra AKALIAN LHOSTE KATSINSHI. Na petição inicial de cumprimento de sentença, o exequente informa que ajuizou ação de despejo em face do executado, a qual foi julgada procedente em 24/09/2020, condenando-o ao pagamento de R$ 2.234,51 a título de aluguéis e encargos locatícios vencidos até julho de 2015, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A parte executada foi citada por edital e, em virtude de sua revelia, foi nomeado curador especial para representá-la, nos termos do art. 72, II, do CPC. O curador especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 104-109, alegando: a) excesso de execução, ao argumento de que o exequente teria aplicado atualização e juros de forma fracionada mês a mês, cobrando valores indevidos dos meses de abril, maio, junho e julho de 2015; b) erro no cálculo dos honorários advocatícios, que deveriam incidir sobre o valor da causa (R$ 1.650,00), e não sobre o valor executado; c) invalidade da citação do executado, o que inviabilizaria a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Requereu, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Resposta à impugnação às fls. 136-139. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preliminarmente, quanto à alegação de invalidade da citação, não assiste razão à parte executada. Conforme consta dos autos, a parte foi devidamente citada por edital e, em razão de sua revelia, foi nomeado curador especial para defender seus interesses, em conformidade com o disposto no art. 72, II, do CPC. Dessa forma, não há que se falar em nulidade no caso. Ainda, quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, por fim, considerando que não ficou demonstrada a insuficiência de recursos pela parte executada, vai indeferido, ainda que

01/04/2025, 12:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença - Trata-se de cumprimento de sentença manejado por ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA contra AKALIAN LHOSTE KATSINSHI. Na petição inicial de cumprimento de sentença, o exequente informa que ajuizou ação de despejo em face do executado, a qual foi julgada procedente em 24/09/2020, condenando-o ao pagamento de R$ 2.234,51 a título de aluguéis e encargos locatícios vencidos até julho de 2015, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A parte executada foi citada por edital e, em virtude de sua revelia, foi nomeado curador especial para representá-la, nos termos do art. 72, II, do CPC. O curador especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 104-109, alegando: a) excesso de execução, ao argumento de que o exequente teria aplicado atualização e juros de forma fracionada mês a mês, cobrando valores indevidos dos meses de abril, maio, junho e julho de 2015; b) erro no cálculo dos honorários advocatícios, que deveriam incidir sobre o valor da causa (R$ 1.650,00), e não sobre o valor executado; c) invalidade da citação do executado, o que inviabilizaria a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Requereu, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Resposta à impugnação às fls. 136-139. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preliminarmente, quanto à alegação de invalidade da citação, não assiste razão à parte executada. Conforme consta dos autos, a parte foi devidamente citada por edital e, em razão de sua revelia, foi nomeado curador especial para defender seus interesses, em conformidade com o disposto no art. 72, II, do CPC. Dessa forma, não há que se falar em nulidade no caso. Ainda, quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, por fim, considerando que não ficou demonstrada a insuficiência de recursos pela parte executada, vai indeferido, ainda que estej

01/04/2025, 11:02

—

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0550/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70027526-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/11/2025 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1495/2025Data da Publicação: 07/11/2025

Juntada

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(20)