Procedimento Comum Cível 1002095-64.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 67.816,85

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

NEWLASER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS METALURGICA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB/SP 261575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP) Processo 1002095-64.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Newlaser Industria e Comercio de Pecas Metalurgica - Vistos. Fls. 237/238 - Ciência às partes acerca da existência do valor de R$ 9.229,32 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois), depositados nesta ação na data de 30/03/2021, conforme extrato emitido pelo Portal de Custas, para, querendo, se manifestarem acerca da destinação do referido valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as eventuais manifestações, tornem-me conclusos. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:17

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 19:09

Decisão

•01/04/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP) Processo 1002095-64.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Newlaser Industria e Comercio de Pecas Metalurgica - Vistos. Fls. 237/238 - Ciência às partes acerca da existência do valor de R$ 9.229,32 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois), depositados nesta ação na data de 30/03/2021, conforme extrato emitido pelo Portal de Custas, para, querendo, se manifestarem acerca da destinação do referido valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as eventuais manifestações, tornem-me conclusos. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP) Processo 1002095-64.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Newlaser Industria e Comercio de Pecas Metalurgica - Desarquivado com reabertura

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:28

Apensado ao processo

25/07/2023, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:24

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 11:13

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 09:03

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:43

Apensado ao processo

09/01/2023, 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:42

Recebido o recurso

27/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:07

Mudança de Magistrado

27/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:14

Julgada Procedente a Ação

14/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:51

Mudança de Magistrado

13/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

18/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 01:05

Decisão

29/11/2021, 19:57

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:30

Decisão

14/10/2021, 00:29

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:50

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:33

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 13:43

Decisão

14/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 19:22

Decisão

29/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2021, 18:41

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 11:31

Decisão

•20/06/2024, 17:25

Decisão

•19/02/2024, 17:20

Decisão

•25/08/2023, 11:41

Decisão

•25/04/2023, 09:03

Decisão

•13/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:12

Despacho

•30/09/2022, 08:25

Decisão

•27/06/2022, 17:55

Sentença

•14/06/2022, 15:09

Decisão

•13/06/2022, 13:46

Decisão

•29/11/2021, 19:57

Decisão

•14/10/2021, 00:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/07/2025, 19:09

Decisão

•01/04/2025, 17:40

Decisão

•20/06/2024, 17:25

Decisão

•19/02/2024, 17:20

Decisão

•25/08/2023, 11:41

Decisão

•25/04/2023, 09:03

Decisão

•13/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:12

Despacho

•30/09/2022, 08:25

Decisão

•27/06/2022, 17:55

Sentença

•14/06/2022, 15:09

Decisão

•13/06/2022, 13:46

Decisão

•29/11/2021, 19:57

Decisão

•14/10/2021, 00:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:50

Decisão

•14/07/2021, 14:51

Decisão

•29/04/2021, 17:02

Decisão

•03/03/2021, 18:41