Execução de Título Extrajudicial 1002511-70.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.590,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tietê

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel Crim. de Tiete

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE COLUCO FERREIRA

CPF

Autor

MARTIN EXPORT INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR

OAB/SP 441340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 07:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 12:01

Despacho

30/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/04/2026, 01:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 04:04

Despacho

02/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/02/2026, 07:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 03:03

Todas as movimentações(87)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 07:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 12:01

Despacho

30/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:54

30/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/04/2026, 01:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 04:04

Despacho

02/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/02/2026, 07:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 03:03

Despacho

24/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 01:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

29/01/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:59

Determinada a intimação

27/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2026, 09:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70000636-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2026 07:28

20/01/2026, 07:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0038/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 01:20

Juntada

19/01/2026, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0038/2026Teor do ato: Fls. 91/92 e 94: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s) e a certidão da Oficial de Justiça, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

16/01/2026, 16:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 91/92 e 94: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s) e a certidão da Oficial de Justiça, manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.

16/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:43

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

16/01/2026, 09:41

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

24/10/2025, 15:33

Juntada - SAJ

22/10/2025, 15:49

Juntada - SAJ

22/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0506/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 05:23

Juntada

13/10/2025, 05:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0506/2025Teor do ato: Fls. 84/87: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da presente execução. Não encontrando bens penhoráveis, deverá o(a) senhor(a) oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência do devedor. Sem prejuízo, proceda-se a serventia pesquisa pelos sistemas Infojud (03 ultimas declarações) e Sniper.Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

10/10/2025, 18:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 84/87: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da presente execução. Não encontrando bens penhoráveis, deverá o(a) senhor(a) oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência do devedor. Sem prejuízo, proceda-se a serventia pesquisa pelos sistemas Infojud (03 ultimas declarações) e Sniper.

10/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70026703-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/10/2025 14:21

09/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2025Data da Publicação: 18/09/2025

17/09/2025, 01:37

Juntada

17/09/2025, 01:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2025Teor do ato: Fls. 80: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, deverá a exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da LEJ).Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

16/09/2025, 18:04

Despacho/Decisão - Interlocutória - Fls. 80: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, deverá a exequente dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da LEJ).

16/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70024281-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/09/2025 09:56

15/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0422/2025Data da Publicação: 11/09/2025

10/09/2025, 01:40

Juntada

10/09/2025, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2025Teor do ato: Certidão retro: Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

09/09/2025, 18:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Certidão retro: Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. Int.

09/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:19

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo, sem que houvesse manifestação do exequente

25/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002511-70.2024.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Henrique Coluço Ferreira - Vistos. Determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (Penhora infrutífera) - ADV: SÉRGIO BAUMGUERTNER JÚNIOR (OAB 441340/SP)

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2025Teor do ato: Vistos. Determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (Penhora infrutífera)Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

02/06/2025, 16:42

Republicação - Vistos. Determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (Penhora infrutífera)

02/06/2025, 14:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0173/2025Teor do ato: Vistos. Determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (Penhora infrutífera)Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

16/05/2025, 05:39

Juntada - SAJ

15/05/2025, 13:32

Determinada a quebra do sigilo bancário

09/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:41

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

07/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP) Processo 1002511-70.2024.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Henrique Coluço Ferreira - Fls. 63/66: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0123/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

01/04/2025, 23:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2025Teor do ato: Fls. 63/66: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

01/04/2025, 12:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 63/66: Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

01/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:34

Juntada - SAJ

31/03/2025, 11:29

Juntada - SAJ

31/03/2025, 11:29

Juntada - SAJ

31/03/2025, 11:29

Juntada - SAJ

31/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0077/2025Data da Publicação: 12/03/2025Número do Diário: 4160

10/03/2025, 21:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0077/2025Teor do ato: Fl. 58/59: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema SisBaJud, Renajud, Infojud e Arisp. Providencie a serventia o necessário.Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

10/03/2025, 12:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fl. 58/59: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema SisBaJud, Renajud, Infojud e Arisp. Providencie a serventia o necessário.

10/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70006699-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/03/2025 16:10

07/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0013/2025Data da Publicação: 22/01/2025Número do Diário: 4127

20/01/2025, 22:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0013/2025Teor do ato: Certidão de f. 54: Intime-se o (a) exequente, para no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade do(a) devedor(a) e passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).Advogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

20/01/2025, 00:48

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Certidão de f. 54: Intime-se o (a) exequente, para no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade do(a) devedor(a) e passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).

17/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:18

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo

17/01/2025, 15:10

Juntada de mandado

17/01/2025, 15:10

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 629.2024/007317-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2025 Local: Oficial de justiça - Nádia Maria Citroni Plácido

26/11/2024, 08:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0403/2024Data da Publicação: 18/11/2024Número do Diário: 4093

13/11/2024, 23:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0403/2024Teor do ato: Cite-se a(o) executado(a) para efetuar o pagamento do valor devido em três (03) dias, isento de custas e honorários advocatícios ou ainda pedir o parcelamento do débito no prazo de quinze (15) dias (a contar da própria citação). Para o caso de pedido de parcelamento, deverá o(a) executado(a) depositar previamente 30% do débito atualizado e depois efetuar o pagamento do restante em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com correção e juros de 1% ao mês (CPC 745-A). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento nem o pedido de parcelamento, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o ofereAdvogados(s): Sérgio Baumguertner Júnior (OAB 441340/SP)

13/11/2024, 00:56

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Cite-se a(o) executado(a) para efetuar o pagamento do valor devido em três (03) dias, isento de custas e honorários advocatícios ou ainda pedir o parcelamento do débito no prazo de quinze (15) dias (a contar da própria citação). Para o caso de pedido de parcelamento, deverá o(a) executado(a) depositar previamente 30% do débito atualizado e depois efetuar o pagamento do restante em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com correção e juros de 1% ao mês (CPC 745-A). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento nem o pedido de parcelamento, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o ofere

12/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:39

Distribuição por Sorteio

11/11/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 11:59

DESPACHO

•16/01/2026, 15:50

DESPACHO

•10/10/2025, 17:20

DESPACHO

•16/09/2025, 17:49

DESPACHO

•09/09/2025, 17:45

DESPACHO

•01/04/2025, 11:54

DESPACHO

•10/03/2025, 11:44

DESPACHO

•17/01/2025, 16:53

DESPACHO

•12/11/2024, 17:11