Execução da Pena 0002624-91.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(475)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:40

Despacho

•09/03/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:10

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:22

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:51

Concedido o Livramento Condicional

03/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:28

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:12

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:45

Determinada a Regressão de Regime

12/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:48

Audiência Realizada Exitosa

19/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marli Pereira Carvalho (OAB 466974/SP) Processo 0002624-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Pereira Carvalho (OAB 466974/SP) Processo 0002624-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:10

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:09:33, 1ª Vara Criminal.

09/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 19:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 14:59

Apensado ao processo

08/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:19

Juntada de Mandado

08/01/2025, 10:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/01/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:59

Juntada de Mandado

07/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 11:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/11/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:54

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:33

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/10/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:49

Concessão

13/10/2023, 12:49

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:40

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes (OAB 283828/SP) Processo 0002624-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 42

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:19

Declarada a Remição

30/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:02

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:37

Declarada a Remição

07/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:56

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:34

Realizado Cálculo

23/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:20

Realizado Cálculo

04/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:10

Realizado Cálculo

29/06/2022, 17:07

Realizado Cálculo

29/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:17

Declarada a Remição

15/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:57

Concedida Progressão de regime

18/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:07

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:52

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 09:47

Realizado Cálculo

11/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:25

Apensado ao processo

11/05/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:33

Decisão

28/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:39

Homologado o Cálculo

26/04/2021, 13:39

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 13:40

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:46

Realizado Cálculo

06/04/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:38

Concedida Progressão de regime

05/04/2021, 14:37

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:45

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2021, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2021, 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2021, 18:28

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:54

Juntada de Certidão

26/02/2021, 12:54

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 20:36

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 20:10

Decisão

12/01/2021, 20:09

Conclusos para decisão

12/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:41

Mudança de Classe Processual

06/08/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 14:23

Juntada de Certidão

06/08/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 19:34

Homologado o Cálculo

08/06/2020, 19:33

Conclusos para decisão

08/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:27

Juntada de Decisão

22/05/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 20:02

Homologado o Cálculo

28/04/2020, 19:58

Conclusos para decisão

28/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 11:53

Expedição de Ofício.

16/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2020, 18:14

Decisão

•06/03/2026, 16:38

Despacho

•04/03/2026, 12:55

Decisão

•03/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:36

Despacho

•11/02/2026, 16:47

Decisão

•08/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:51

Decisão

•28/11/2025, 10:38

Despacho

•26/11/2025, 14:56

Decisão

•24/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:37

Despacho

•18/11/2025, 17:31

Decisão

•08/10/2025, 11:12

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Decisão

•22/04/2026, 16:40

Despacho

•09/03/2026, 10:43

Decisão

•06/03/2026, 16:38

Despacho

•04/03/2026, 12:55

Decisão

•03/03/2026, 13:50

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•02/03/2026, 13:36

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•11/02/2026, 16:47

Decisão

•08/01/2026, 10:27

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•19/12/2025, 16:51

Decisão

•28/11/2025, 10:38

Despacho

•26/11/2025, 14:56

Decisão

•24/11/2025, 10:35

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•19/11/2025, 10:37

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•08/10/2025, 11:12

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•25/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

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Decisão

•07/08/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:04

Decisão

•12/06/2025, 18:45

Despacho

•03/06/2025, 14:22

Despacho

•23/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:28

Despacho

•06/05/2025, 13:33

Despacho

•25/03/2025, 19:23

Despacho

•24/02/2025, 15:14

Despacho

•18/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:43

Decisão

•06/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:08

Decisão

•14/02/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:44

Decisão

•18/10/2023, 18:19

Decisão

•13/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:42

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•19/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:39

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•30/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:55

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•18/08/2023, 16:02

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•07/07/2023, 17:37

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•04/07/2023, 13:36

Decisão

•29/08/2022, 12:56

Decisão

•21/07/2022, 19:00

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•04/07/2022, 12:11

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•15/06/2022, 17:16

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•10/06/2022, 11:18

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•18/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:47

Decisão

•28/03/2022, 16:33

Decisão

•28/03/2022, 11:33

Decisão

•26/04/2021, 13:39

Decisão

•05/04/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:41

Decisão

•26/02/2021, 18:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:06

Despacho

•22/02/2021, 20:36

Decisão

•12/01/2021, 20:09

Decisão

•08/06/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 08:28

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Acórdão

•22/05/2020, 08:20

Decisão

•28/04/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 12:28

Sentença

•06/04/2020, 18:14

Decisão

•06/04/2020, 18:14