Execução da Pena 0009678-85.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO BENTO VIEIRA

OAB/SP 179072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:09

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:34

Todas as movimentações(138)

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:09

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:52

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:43

Juntada de Mandado

15/01/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:51

Concedida Progressão de regime

12/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:27

Declarada a Remição

02/12/2024, 19:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:19

Declarada a Remição

25/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 20:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/10/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:50

Juntada de Mandado

18/10/2023, 16:48

Juntada de Mandado

18/10/2023, 16:48

Reativação de Processo Suspenso

18/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Mateus Lopes Soares da Silva (OAB 202626/SP), Alessandra Lessi (OAB 480217/SP) Processo 0009678-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA - Trata-se de pedido de "concessão de regime semiaberto harmonizado" apresentado pela defesa, com manifestação desfavorável do Ministério Público.Decido.Pouco há por fundamentar para rechaçar o pedido da defesa. O executado foi condenado em definitivo ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 20:18

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/08/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 23:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 22:31

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2023, 11:20

Decisão

•15/01/2025, 14:04

Decisão

•12/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:18

Decisão

•02/12/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:19

Decisão

•24/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:03

Decisão

•25/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:53

Despacho

•01/11/2023, 19:09

Todos os documentos(26)

Sentença

•17/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:33

Decisão

•15/01/2025, 14:04

Decisão

•12/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:18

Decisão

•02/12/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:19

Decisão

•24/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:03

Decisão

•25/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:53

Despacho

•01/11/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:23

Despacho

•23/10/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:52

Decisão

•30/08/2023, 20:18

Decisão

•07/08/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:47

Decisão

•02/08/2023, 11:20

Despacho

•02/08/2023, 11:20

Sentença

•02/08/2023, 11:20

Decisão

•02/08/2023, 11:20