Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002428-80.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.570,28

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

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Partes do Processo

CLAUDIA NERI SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP 479458·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP 318102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:37

Todas as movimentações(50)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:37

Decisão

•01/02/2026, 12:44

06/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:50

Recebido o recurso

21/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:41

Julgada Procedente a Ação

18/08/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 01:39

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1002428-80.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Neri Silva - Vistos. Fls. 83/89: Recebo como aditamento à inicial; anote-se. No mais, cite-se e intime-se a parte Requerida, observadas as formalidades legais e advertências pertinentes, a contestar, em até trinta dias, da intimação.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 11:32

Decisão

•08/09/2025, 10:29

Decisão

•21/08/2025, 10:06

Sentença

•18/08/2025, 10:40

Decisão

•24/07/2025, 10:00

Decisão

•01/04/2025, 11:45

Decisão

•17/03/2025, 12:36