Cumprimento de sentença 0002960-18.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

15/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Sergio de Moraes (OAB 217373/SP), Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP), Leandro Ferreira Gomes (OAB 336500/SP) Processo 0002960-18.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Marcos Mascarini - Exectdo: Marcelo Crispim - Vistos. Em homenagem ao contraditório, manifeste-se o exequente, em 10 dias, sobre a petição de fls. 208/212 e documentos que a acompanham Sem prejuízo, na esteira do julgamento pelo e. STJ do Recurso Especial n. 196.178/SP, defiro a realização de pesquisa e decretação de indisponibilidade via CNIB. Conforme observado no v. Acórdão, de relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze, "A adoção da CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade". Providencie a z. Serventia a pesquisa e decretação de indisponibilidade, intimando o credor a recolher taxas, se aplicável. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:06

Todas as movimentações(89)

Autos no Prazo

15/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Sergio de Moraes (OAB 217373/SP), Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP), Leandro Ferreira Gomes (OAB 336500/SP) Processo 0002960-18.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Marcos Mascarini - Exectdo: Marcelo Crispim - Vistos. Em homenagem ao contraditório, manifeste-se o exequente, em 10 dias, sobre a petição de fls. 208/212 e documentos que a acompanham Sem prejuízo, na esteira do julgamento pelo e. STJ do Recurso Especial n. 196.178/SP, defiro a realização de pesquisa e decretação de indisponibilidade via CNIB. Conforme observado no v. Acórdão, de relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze, "A adoção da CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade". Providencie a z. Serventia a pesquisa e decretação de indisponibilidade, intimando o credor a recolher taxas, se aplicável. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Sergio de Moraes (OAB 217373/SP), Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP), Leandro Ferreira Gomes (OAB 336500/SP) Processo 0002960-18.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Marcos Mascarini - Exectdo: Marcelo Crispim - Ciência ao Exequente da pesquisa parcialmente frutífera realizada através do sistema Sisbajud (valor bloqueado: R$ 3.147,58) e do resultado das pesquisas realizadas via sistemas Renajud, Infojud e Serasajud. Fica por este ato intimado o Executado, na pessoa de seu(s) advogado(s) para manifestar-se, no prazo de 05 dias, informando eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Decorrido o prazo, manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:30

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:07

Juntada de Ofício

01/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:06

Bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:06

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:45

Juntada de Certidão

26/02/2024, 06:21

Expedição de Carta.

23/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/07/2023, 10:30

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 15:09

Decisão

•09/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:51

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:44

Decisão

•07/02/2025, 17:24

Decisão

•30/01/2025, 18:36

Decisão

•12/09/2024, 11:08

Acórdão

•14/06/2024, 09:57

Decisão

•05/04/2024, 16:16

Despacho

•01/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:21

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•19/03/2024, 20:45

Decisão

•15/01/2024, 11:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/06/2025, 15:09

Decisão

•09/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:51

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:44

Decisão

•07/02/2025, 17:24

Decisão

•30/01/2025, 18:36

Decisão

•12/09/2024, 11:08

Acórdão

•14/06/2024, 09:57

Decisão

•05/04/2024, 16:16

Despacho

•01/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:21

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•19/03/2024, 20:45

Decisão

•15/01/2024, 11:26

Decisão

•14/07/2023, 18:49

Acórdão

•13/07/2023, 14:05

Acórdão

•13/07/2023, 14:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/07/2023, 10:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/07/2023, 10:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/07/2023, 10:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/07/2023, 10:30