Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006336-82.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
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Partes do Processo
MONIQUE ROCHA SILVA
CPF
400.***.***-80
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Autor
ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
CNPJ
45.***.***.0017-70
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Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
CNPJ
46.***.***.0001-63
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Reu
Advogados / Representantes
VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA
OAB/SP 376391
·
CPF
292.***.***-10
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·
Representa: Autor
RAFAEL ALVES DE PAIVA
OAB/SP 369774
·
CPF
342.***.***-20
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·
Representa: Autor
FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA
OAB/SP 428387
·
CPF
297.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES
OAB/SP 381178
·
CPF
410.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
NIKOLAS CIRILO DINIZ
OAB/SP 423634
·
CPF
418.***.***-76
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA
OAB/SP 376391
·
CPF
292.***.***-10
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·
Representa: Autor
RAFAEL ALVES DE PAIVA
OAB/SP 369774
·
CPF
342.***.***-20
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·
Representa: Autor
FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA
OAB/SP 428387
·
CPF
297.***.***-88
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·
Representa: Réu
BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES
OAB/SP 381178
·
CPF
410.***.***-44
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·
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 16:10
·
Representa: Réu
Representa: Réu
NIKOLAS CIRILO DINIZ
OAB/SP 423634
·
CPF
418.***.***-76
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·
Representa: Réu
MARCO AURÉLIO SANTOS STECCA MORAIS
OAB/SP 448017
·
CPF
422.***.***-99
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·
Representa: Réu
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 15:09
Conclusos para despacho
19/11/2025, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 20:26
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 10:30
Conclusos para decisão
17/07/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:59
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 15:09
Conclusos para despacho
19/11/2025, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 20:26
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 10:30
Conclusos para decisão
17/07/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025, 10:45
Juntada de Mandado
30/04/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 08:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Alves de Paiva (OAB 369774/SP), Vanessa Cristina André de Paiva (OAB 376391/SP) Processo 1006336-82.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monique Rocha Silva - Vistos. Fls. 926/937 e 938/949: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte correquerida; anote-se. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 923. Intime-se.
02/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 12:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 11:48
Conclusos para despacho
31/03/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 14:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 11:53
Conclusos para despacho
21/03/2025, 16:43
Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 23:06
Expedição de Mandado.
07/03/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025, 10:39
Juntada de Mandado
07/03/2025, 10:39
Juntada de Mandado
07/03/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 12:17
Recebido o recurso
05/02/2025, 10:54
Conclusos para decisão
03/02/2025, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 18:25
Expedição de Certidão.
02/02/2025, 01:27
Expedição de Mandado.
24/01/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 12:22
Julgada improcedente a ação
17/12/2024, 11:34
Conclusos para julgamento
03/12/2024, 14:58
Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 06:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2024, 23:50
Conclusos para despacho
11/11/2024, 14:58
Juntada de Petição de Contestação
11/11/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024, 10:48
Expedição de Mandado.
17/09/2024, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 12:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 11:48
Conclusos para julgamento
13/09/2024, 15:35
Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2024, 13:50
Conclusos para despacho
15/08/2024, 14:52
Juntada de Petição de Contestação
15/08/2024, 14:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024, 06:01
Juntada de Certidão
17/07/2024, 09:38
Expedição de Carta.
16/07/2024, 13:40
Expedição de Mandado.
16/07/2024, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 00:36
Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
12/06/2024, 21:54
Conclusos para despacho
12/06/2024, 14:32
Distribuído por sorteio
11/06/2024, 13:31
Documentos
Decisão
•
24/11/2025, 15:09
Decisão
•
18/07/2025, 10:30
Decisão
•
01/04/2025, 11:48
Decisão
•
26/03/2025, 11:53
Despacho
•
05/02/2025, 10:54
Sentença
•
17/12/2024, 11:34
Despacho
•
11/11/2024, 23:50
Decisão
•
16/09/2024, 11:48
Decisão
•
19/08/2024, 13:50
Despacho
•
12/06/2024, 21:54