Execução Fiscal 1515201-76.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 264.997,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 18:47

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

26/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:56

25/03/2026, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 18:47

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

26/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:19

Apensado ao processo

28/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:47

Penhora Deferida

20/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Braga Rios (OAB 77838/MG) Processo 1515201-76.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Inter S A - Vistos. Neste momento processual cumpre apenas examinar a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência. Com efeito, o art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Como se vê, a finalidade precípua da tutela

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

24/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

29/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:27

Expedição de Carta.

04/04/2023, 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 04:44

Decisão

•29/05/2025, 19:38

Decisão

•20/10/2023, 14:47

Decisão

•12/09/2023, 14:40

Decisão

•30/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:11

Decisão

•04/04/2023, 18:27