Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2026, 20:29
Juntada de Outros documentos
11/01/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
11/01/2026, 20:24
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 17:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2025, 16:27
Conclusos para decisão
15/10/2025, 09:38
Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2025, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025, 10:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025, 06:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025, 12:52
Documentos
Decisão
•17/10/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 10:48
17/10/2025, 17:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2025, 16:27
Conclusos para decisão
15/10/2025, 09:38
Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2025, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025, 10:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025, 06:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025, 12:52
Conclusos para julgamento
18/08/2025, 16:23
Conclusos para despacho
14/08/2025, 09:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/07/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 11:03
Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
14/07/2025, 10:18
Conclusos para decisão
30/06/2025, 16:20
Conclusos para despacho
27/06/2025, 15:42
Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:38
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 17:29
Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 15:02
Juntada de Ofício
27/05/2025, 11:37
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 21:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 12:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 10:55
Conclusos para despacho
09/05/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leonardo Laporta Costa (OAB 179039/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Isabela Villalva Serapicos (OAB 386320/SP) Processo 1060151-24.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Up Flexiveis Ltda, Claudemir Sanches - Reqdo: Claudemir Sanches, Up Flexiveis Ltda -
Vistos. Fls. 329/331:
Trata-se de pedido formulado pela requerente UP FLEXÍVEIS LTDA, objetivando o levantamento da restrição de circulação incidente sobre o veículo BMW 535i GT, bem como a transferência da pontuação referente ao Auto de Infração de Trânsito nº AA21280374 para o condutor indicado, Sr. RAFAEL NUNES PEDROZO MORIZ, sócio da autora. A parte autora demonstrou que, embora tenha agido com diligência para regularizar a situação administrativamente junto ao DETRAN/SP, foi informada de que o prazo para indicação do real condutor já havia expirado, obstando a formalização da transferência da pontuação e eventual interposição de recurso (fls.334). Não obstante, restou comprovado o pagamento da penalidade imposta, denotando a boa-fé da autora (fls.335), não havendo tentativa de evasão de responsabilidade. Ademais, conforme já delineado nos autos, a infração ocorreu em período peculiar, entre a concessão da liminar que suspendeu os efeitos da transferência do veículo ao réu e o efetivo cumprimento da medida pelo órgão de trânsito, de modo que o apontamento indevido em nome do réu decorreu de circunstância meramente burocrática. Por fim, ficou evidenciado o prejuízo enfrentado pela parte autora em razão da manutenção da restrição de circulação do veículo, o qual compromete suas atividades profissionais e o livre exercício do direito de propriedade, já reconhecido judicialmente. Diante disso, defiro os pedidos formulados, nos seguintes termos: a) Determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que proceda à transferência da pontuação referente ao Auto de Infração de Trânsito nº AA21280374 para o condutor RAFAEL NUNES PEDROZO MORIZ, portador da CNH nº 04681214585 e CPF nº 392.781.918-25 (fls.336/339); b) Determino o imediato levantamento da restrição de circulação do veículo BMW, modelo 535i GT, cor branca, placa BMW 7B22, RENAVAM nº 00306492172. Visando dar celeridade, valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pelo procurador da parte requerente. A resposta deverá ser encaminhada no prazo de 15 dias, através do e-mail [email protected], sob pena de desobediência. No mais, aguarde-se o prazo para especificação de provas. Após, conclusos. Intime-se. Campinas, 25 de abril de 2025
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 23:40
Juntada de Petição de Contestação
25/04/2025, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 10:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 10:26
Conclusos para decisão
16/04/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 09:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 07:16
Conclusos para decisão
09/04/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 17:44
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Leonardo Laporta Costa (OAB 179039/SP), Isabela Villalva Serapicos (OAB 386320/SP) Processo 1060151-24.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Up Flexiveis Ltda - Reqdo: Claudemir Sanches -
Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, é caso de acolhê-los. De fato, diante da discussão acerca da licitude da compra e venda do veículo, objeto destes autos: BMW 7B22, RENAVAM nº 00306492172, além de que, em 10/01/2025, o reconvindo, de posse do bem e na qualidade de depositário do veículo, foi multado por avançar o sinal vermelho (fls. 271), atenta ao requerimento apresentado na reconvenção, determino, por cautela, a anotação de restrição de circulação, via RENAJUD, até ulterior decisão dos fundamentos da reconvenção. No mais, verifica-se que a parte reconvinte recolheu as custas de distribuição, restando prejudicado o pedido de justiça gratuita. Ao distribuidor para cadastrar a reconvenção. Para anotação do bloqueio RENAJUD, comprove a parte reconvinte o recolhimento da taxa devida. Intime-se a parte autora para contestar a reconvenção em 15 dias, bem como apresentar réplica à contestação. Após, à parte reconvinte para manifestar em réplica, em igual prazo. Intime-se. Campinas, 01 de abril de 2025
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 12:10
Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025, 11:55
Conclusos para decisão
31/03/2025, 09:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/03/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025, 22:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2025, 16:07
Conclusos para decisão
28/02/2025, 11:54
Conclusos para despacho
26/02/2025, 13:41
Juntada de Mandado
17/02/2025, 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025, 12:57
Juntada de Petição de Contestação
07/02/2025, 15:19
Expedição de Mandado.
04/02/2025, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025, 05:51
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025, 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025, 14:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino