Ação Penal de Competência do Júri 1502195-22.2023.8.26.0536 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Tetsuzo Namba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME ROSA MOISES

Reu

FRANCISCO GUILHERME DE ALCANTARA SILVA

CPF

Reu

PM YAGO DOS ANJOS LIMA

CPF

TERCEIRO

SOCRATES RIBEIRO COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA

OAB/SP 447465·CPF·Representa: Réu

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME ROSA MOISES

Reu

FRANCISCO GUILHERME DE ALCANTARA SILVA

CPF

Reu

PM YAGO DOS ANJOS LIMA

CPF

TERCEIRO

SOCRATES RIBEIRO COSTA

CPF

TERCEIRO

PM - DIEDSON DAVID DOS SANTOS COTA

CPF

TERCEIRO

PM ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO

CPF

TERCEIRO

PM - VANDIEGO VICENTE DOS SANTOS

TERCEIRO

PM DANILO SANTOS RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 07:35

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 07:35

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 06:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:24

Decisão

•05/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 08:20

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

10/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:49

Juntada de Certidão

09/01/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:58

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2024, 13:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/05/2024, 11:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/05/2024, 10:12

Guia Eletrônica Enviada

03/05/2024, 12:51

Guia Eletrônica Enviada

03/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

27/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:55

Juntada de Mandado

22/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:51

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/02/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

26/02/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:14

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Resposta à acusação

07/02/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2024, 18:57

Desapensado do processo

18/01/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:14

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

06/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:24

Mantida a Prisão Preventiva

22/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:16

Suspensão do Prazo

13/10/2023, 23:34

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME ROSA MOISES - Intimação - ADV: Odayza Prudencio Teixeira (OAB 447465/SP) Processo 1502195-22.2023.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Fl. 182: cobrem-se os laudos faltantes, com urgência. No mais, para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP, verifico que estão mantidos os pressupostos fáticos e jurídicos que a ensejaram a custódia cautelar do réu, motivo pelo qual deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. Não há falar em excesso de prazo, eis que a instruçã

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:24

Mantida a Prisão Preventiva

30/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 20:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 20:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 20:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 19:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 13:27

Juntada de Mandado

17/08/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 19:53

Expedição de Ofício.

05/08/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

05/08/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

05/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:12

Mantida a Decisão Anterior

29/07/2023, 13:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 03:30:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

28/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/07/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 10:03

Juntada de Ofício

26/07/2023, 10:02

Ato ordinatório

26/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:57

Apensado ao processo

05/07/2023, 13:51

Incidente Processual Instaurado

05/07/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 17:50

Juntada de Mandado

16/06/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 17:49

Juntada de Mandado

16/06/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 22:33

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 22:33

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 19:07

Recebida a denúncia

26/05/2023, 19:06

Apensado ao processo

25/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:07

Evoluída a classe de 280 para 282

25/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Denúncia

24/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2023, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:43

Juntada de Mandado

24/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:23

Mudança de Magistrado

22/05/2023, 10:49

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:26

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

22/05/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:44

Sentença

•10/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:25

Despacho

•07/01/2025, 15:23

Despacho

•30/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:12

Despacho

•27/04/2024, 11:45

Despacho

•10/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:27

Despacho

•10/04/2024, 11:12

Despacho

•29/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:22

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:24

Decisão

•05/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:44

Sentença

•10/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:25

Despacho

•07/01/2025, 15:23

Despacho

•30/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:12

Despacho

•27/04/2024, 11:45

Despacho

•10/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:27

Despacho

•10/04/2024, 11:12

Despacho

•29/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:45

Sentença

•26/02/2024, 12:44

Despacho

•09/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:51

Despacho

•08/02/2024, 13:58

Decisão

•22/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:29

Sentença

•06/12/2023, 17:14

Decisão

•22/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:58

Decisão

•30/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:30

Decisão

•29/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:57

Decisão

•26/05/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:45

Despacho

•24/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:12

Termo de Audiência

•22/05/2023, 13:34