Procedimento Comum Cível 1030931-83.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 308.641,76

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

ANDRE TEDESQUE SENTELHO

CPF

Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIANA PATRICIA SILVA

CPF

Reu

RENATO IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS

CNPJ

Reu

RENATO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SCOLARI VIEIRA

OAB/SP 387313·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MAURO MUNHOZ

OAB/SP 221674·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DOS PRAZERES PETACCI

OAB/SP 408255·CPF·Representa: Réu

ERIC PAULO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 412039·CPF·Representa: Réu

CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS

OAB/SP 328130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 11:00

Juntada de Ofício

13/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 11:00

Juntada de Ofício

13/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:46

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:00

Decisão

•18/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:03

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:26

Juntada de Ofício

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 21:10

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Mauro Munhoz (OAB 221674/SP), Fernanda Scolari Vieira (OAB 387313/SP), Danielle dos Prazeres da Silva (OAB 408255/SP) Processo 1030931-83.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Tedesque Sentelho - Reqdo: Paulo Rogério de Oliveira - Vistos. Fls. 714/715: Recebo a renúncia. Excluam-se os advogados habilitados em nome dos réus Renato Imóveis Administração e Vendas e Renato Nunes dos Santos. Caso não haja constituição de novo advogado pelos réus, o feito correrá à revelia. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado. Caso haja pedido de produção de prova testemunhal em audiência, a parte deverá apresentar o rol no prazo fixado, sob pena de preclusão. No silêncio o feito será julgado no estado em que se encontra. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 07:37

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 05:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 05:02

Juntada de Certidão

14/03/2024, 05:02

Juntada de Certidão

14/03/2024, 05:02

Juntada de Certidão

14/03/2024, 05:02

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:32

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:32

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:32

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2023, 08:00

Expedição de Carta.

20/10/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 06:01

Expedição de Carta.

01/06/2023, 12:02

Expedição de Carta.

01/06/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 09:42

Expedição de Carta.

24/01/2023, 08:22

Expedição de Carta.

24/01/2023, 08:22

Expedição de Carta.

24/01/2023, 08:22

Expedição de Carta.

24/01/2023, 08:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/01/2023, 08:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 01:24

Decisão

07/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 18:00

Decisão

•21/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:57

Decisão

•19/08/2025, 09:55

Decisão

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•12/12/2024, 08:28

Decisão

•29/08/2024, 18:15

Decisão

•15/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 19:40

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:00

Decisão

•18/03/2026, 14:02

Decisão

•21/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:57

Decisão

•19/08/2025, 09:55

Decisão

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•12/12/2024, 08:28

Decisão

•29/08/2024, 18:15

Decisão

•15/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 18:01

Despacho

•25/08/2023, 07:41

Decisão

•24/01/2023, 08:21

Decisão

•27/09/2022, 14:08

Decisão

•07/01/2022, 15:56