Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001372-93.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 386.436,20

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 03 Civel de Araras

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE CARLOS GROM

CPF

Autor

MARIA IVONE DE ALMEIDA GROM

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA GRON DA SILVA

CPF

Autor

EDSON GROM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:32

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:32

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:30

Despacho

•10/04/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:37

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:47

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:53

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:45

Autos no Prazo

09/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:12

Mantida a Decisão Anterior

04/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:13

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 10:07

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0001372-93.2025.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: espólio de Jose Carlos Grom, Maria Ivone de Almeida Grom, Elaine Cristina Gron da Silva, EDSON GROM - Vistos. Fls. 33/37 - Recebo a impugnação parcial e concedo o efeito suspensivo apenas em relação ao valor controvertido, e quanto à diferença confessada (R$ 618.214,06 + 64.729,24 - 03/2025) o regular prosseguimento, ante o disposto no artigo 535, § 4º do CPC; Diga o exequente sobre a impugnação apresentada (CPC 10); Caso concorde com os cálculos, e/ou ainda quanto ao valor incontroverso, expeça-se precatório/RPV (CPC 535 § 3º, I e II); Após, conclusos; Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0001372-93.2025.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: espólio de Jose Carlos Grom, Maria Ivone de Almeida Grom, Elaine Cristina Gron da Silva, EDSON GROM - Vistos. Defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação. Anote-se; Nos termos dos artigos 10, 317 e 321 do Código de Processo Civil, e atento aos princípios da economia, cooperação e celeridade processuais, verifico que a petição inicial necessita de emenda, sem a qual, o feito não se encontrará apto a ensejar o enfrentamento do mérito; Promova o requente o aditamento da inicial no sentido de indicar os nomes de todos os herdeiros do autor falecido, com qualificação completa e juntada de documentos pessoais, procurações, certidão de óbito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o início da presente execução de sentença, sob pena de indeferimento e cancelamento do incidente; Regularizado, tornem conclusos. Intime-se

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:27

Determinada a Emenda à Inicial

01/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:42

Apensado ao processo

28/03/2025, 17:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:30

Despacho

•10/04/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:38

Decisão

•01/08/2025, 10:15

Decisão

•18/07/2025, 10:19

Decisão

•04/07/2025, 16:59

Decisão

•17/06/2025, 17:03

Despacho

•09/06/2025, 17:29

Despacho

•16/05/2025, 16:23

Despacho

•16/04/2025, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 20:16

Despacho

•08/04/2025, 10:08

Despacho

•01/04/2025, 09:25