Execução Fiscal 1506633-43.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 39.180,55

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PHARMACIA HOMEOPATICA ANANDA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ BEDRAN JABR

OAB/SP 174840·CPF·Representa: Réu

MAGNO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP 292266·CPF·Representa: Réu

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

22/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 20:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2026, 20:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(97)

Autos no Prazo

22/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 20:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2026, 20:17

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 20:17

Decisão

•11/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:30

Apensado ao processo

30/03/2026, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 20:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:12

Bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Bedran Jabr (OAB 174840/SP), Magno de Souza Nascimento (OAB 292266/SP) Processo 1506633-43.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Pharmacia Homeopatica Ananda Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2019, 17:07

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2019, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:54

Conclusos para decisão

09/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/02/2019, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2019, 16:02

Expedição de Carta.

01/02/2019, 16:02

Expedição de Carta.

01/02/2019, 15:59

Expedição de Carta.

01/02/2019, 15:59

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/12/2018, 11:05

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 07:30

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2017, 11:03

Conclusos para despacho

31/08/2017, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2017, 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/03/2017, 17:57

Conclusos para decisão

21/03/2017, 14:50

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 13:20

Decisão

•09/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:14

Decisão

•25/06/2025, 15:09

Decisão

•01/04/2025, 10:15

Decisão

•16/12/2024, 15:52

Despacho

•26/06/2019, 17:07

Despacho

•09/05/2019, 17:49

Despacho

•07/12/2018, 11:05

Despacho

•01/09/2017, 11:03

Decisão

•24/03/2017, 17:57