Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037812-71.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.749,05

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO BISPO

CPF

Autor

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POLIANI DOMINGOS MOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:10

Determinada a Citação em Novo Endereço

15/05/2026, 18:46

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:10

Determinada a Citação em Novo Endereço

15/05/2026, 18:46

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:03

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04/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 20:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 22:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:00

Mudança de Magistrado

18/07/2025, 00:53

Mudança de Magistrado

18/07/2025, 00:52

Juntada de Certidão

17/07/2025, 04:03

Expedição de Carta.

15/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 11:59

Mudança de Magistrado

24/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 20:50

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:08

Determinada a citação

12/06/2025, 09:07

Mudança de Magistrado

05/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joicy Souza Mafra (OAB 469490/SP) Processo 1037812-71.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Alves do Nascimento Bispo - Vistos. Inicialmente, verifico que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, razão pela qual o feito deve ser processado e julgado sob o rito da Lei n.º 12.153/09 (art. 2º, caput). Providencie-se o necessário junto ao Cartório do Distribuidor. No mais, citem-se as rés para contestar o feito. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:32

Classe retificada de 7 para 14695

01/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/04/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 06:26

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:43

Decisão

•20/03/2026, 14:59

Decisão

•22/01/2026, 18:47

Decisão

•15/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:05

Decisão

•23/09/2025, 15:25

Decisão

•09/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:35

Decisão

•12/06/2025, 09:07

Decisão

•02/04/2025, 18:44

Decisão

•01/04/2025, 09:59

Decisão

•17/03/2025, 11:51

Decisão

•10/03/2025, 16:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:03

Decisão

•20/03/2026, 14:59

Decisão

•22/01/2026, 18:47

Decisão

•15/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:05

Decisão

•23/09/2025, 15:25

Decisão

•09/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:35

Decisão

•12/06/2025, 09:07

Decisão

•02/04/2025, 18:44

Decisão

•01/04/2025, 09:59

Decisão

•17/03/2025, 11:51

Decisão

•10/03/2025, 16:59

Decisão

•11/02/2025, 17:00

Decisão

•19/12/2024, 06:26