Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037812-71.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.749,05

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Partes do Processo

JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO BISPO

CPF

Autor

VALQUIRIA JANUARIO DA SILVA

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICY SOUZA MAFRA

OAB/SP 469490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:02

Remetido ao DJE

03/04/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 18:44

Conclusos para Decisão

02/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Remetido ao DJE

01/04/2025, 12:32

Classe Retificada

01/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

01/04/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:59

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 16:06

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2025, 14:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(41)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:02

Remetido ao DJE

03/04/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 18:44

Decisão

•01/04/2025, 09:59

02/04/2025, 18:44

Conclusos para Decisão

02/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Remetido ao DJE

01/04/2025, 12:32

Classe Retificada

01/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

01/04/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:59

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 16:06

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2025, 14:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:26

Remetido ao DJE

18/03/2025, 10:31

Remetido ao DJE

18/03/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 11:51

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 10:02

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 09:46

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

14/03/2025, 17:15

Petição Juntada

14/03/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:06

Remetido ao DJE

11/03/2025, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 16:59

Conclusos para Decisão

10/03/2025, 14:38

Conclusos para Decisão

10/03/2025, 14:10

Petição Juntada

10/03/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:15

Remetido ao DJE

12/02/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:00

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 15:40

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 15:18

Petição Juntada

11/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:44

Remetido ao DJE

07/01/2025, 03:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 06:26

Conclusos para Decisão

18/12/2024, 15:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2024, 15:43

Decisão

•17/03/2025, 11:51

Decisão

•10/03/2025, 16:59

Decisão

•11/02/2025, 17:00

Decisão

•19/12/2024, 06:26