Execução Fiscal 0038520-76.2003.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2003

Valor da Causa

R$ 1.505,36

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO RATTI

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

AIDA RODOLPHO GARCIA

OAB/SP 37375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:35

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

20/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 09:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

11/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/04/2025, 15:12

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:35

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

20/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:35

Decisão

•15/12/2025, 15:39

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20/03/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 09:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

11/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aida Rodolpho Garcia (OAB 37375/SP) Processo 0038520-76.2003.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Roberto Ratti - Vistos. Ante a inércia da parte, arquivem-se os autos. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:36

Determinado o arquivamento

01/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:16

Ato ordinatório

17/04/2024, 10:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2020, 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/08/2020, 14:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2019, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 18:07

Proferido Despacho

25/02/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2017, 11:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/09/2016, 16:14

Mudança de Classe Processual

25/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2010, 00:00

Sentença

•11/11/2025, 09:17

Decisão

•01/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:27